Prefeitura terá de divulgar na internet gastos com diárias
Até agora, apenas o Legislativo era abrangido pela legislação.
Conforme o texto do projeto de lei, aprovado por unanimidade em votação nominal na sessão de segunda-feira à noite, o Executivo precisará especificar na internet a “data da concessão, o nome do servidor ou agente político, o motivo, o valor e o destino da viagem”. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB).
Júnior da Femac argumenta que a intenção do projeto é garantir isonomia entre o Executivo e o Legislativo na questão, já que apenas o segundo vem divulgando na internet os gastos com as diárias. O vereador do PDT também destaca a importância da população ter acesso aos gastos com viagens feitos pelo prefeito, vice-prefeito, secretários, diretores e outros servidores da administração municipal.
“O projeto vem ao encontro do apelo por transparência que a população tem feito, em vários níveis, desde o nacional, estadual e municipal. As pessoas querem saber o que é feito com o dinheiro público. Isso é bom para a democracia”, sustenta Júnior da Femac.
Em entrevista à Tribuna ontem, o vereador reafirmou o que já havia dito na sessão de segunda-feira à noite, quando fez um apelo ao prefeito João Carlos para que sancionasse o projeto. No entanto, Júnior da Femac também pediu ao presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), que promulgasse a lei, caso o prefeito decida não sancionar a matéria. “Espero que o prefeito sancione o projeto. Acho que é um gesto em prol da ética e da transparência e penso que o prefeito tem essa intenção”, afirmou o vereador pedetista.
Fonte: Tribuna do Norte
Autor: Fernando Klein