Prestação de Contas e aprovação de seis Projetos de Lei marcam sessão ordinária

A Câmara Municipal de Apucarana realizou ontem (segunda-feira 08/05), mais uma sessão ordinária. Com a presença dos onze vereadores que compõem o legislativo apucaranense, o presidente Mauro Bertoli fez a prestação de contas referente ao mês de abril. “Como em todos os meses, realizamos a prestação de contas até o décimo dia útil de cada mês. Sempre com muita transparência e com a conferência de todos os edis que acompanham o trabalho através do nosso departamento de contabilidade. Inclusive deixamos a disposição de toda população a prestação de contas no “Portal da Transparência” através do endereço www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1. E, se houver alguma dúvida nossa contadora Luciane está à disposição para atender todos os interessados”, explica Bertoli.

Segundo o presidente o saldo disponível em conta corrente em 31/03/2017 era de R$ 724.376,72. “Foi recebido o duodécimo (Recalculo da receita corrente líquida – PMA) no valor de R$ 1.017.760,49. Rendas sobre aplicações financeiras – Repasse ao Município (+) o valor de R4 3.809,27. Despesas pagas (-) foram no valor de R$ 589.381,15 e o saldo disponível em conta corrente em 30/04/2017 era de R$ 1.156.565,33”, detalha Mauro Bertoli. Ele lembra ainda que no dia 29 de Maio será realizada Audiência Pública, às 19 horas, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2017. “O Executivo Municipal também fará a sua prestação de contas, na sede da Câmara, no Plenário Valmor Giavarina”, acrescenta.

PROJETOS APROVADOS

Durante a sessão foram discutidos e aprovados seis Projetos de Lei, sendo um projeto em redação final, de autoria do vereador Lucas Leugi, Mauro Bertoli e Antonio Marques, que proíbe que as empresas de concessão de serviços públicos de água e luz façam o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas em dias específicos. O projeto teve uma emenda de autoria do vereador Rodolfo Mota, que foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Em primeira discussão foram aprovados cinco projetos sendo o Projeto de Lei nº 30/2017, de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 707.000,00 (setecentos e sete mil reais). O valor será destinado a compra de uniformes escolares. Segundo o vereador Luciano Augusto Molina, a compra de uniformes pelo Executivo é feita desde 2013. “O prefeito Beto Preto prioriza a compra de uniformes e esse ano não poderia ser diferente. Estamos votando em primeira discussão o projeto que deverá estar aprovado até o dia 22 de maio”, relata o vereador.

Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 31/2017 de autoria do vereador Molina. “O projeto institui o Programa Cidade Verde no município. Esse projeto tem o objetivo de implementar e manter o plantio de grama nos lotes urbanos não construídos, sejam públicos ou particulares, visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental. O não cumprimento acarretará multa de 30 UFM e temos que cobrar, fiscalizar”, explica o autor do projeto.

Outros dois projetos que entraram em primeira discussão, foram aprovados por unanimidade dos vereadores sendo: Projetos de Decreto Legislativo nº 18/2017 e 19/2017, ambos de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sendo o primeiro que referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Serviço Social do Comércio - SESC - Administração Regional no Estado do Paraná e o município de Apucarana para o desenvolvimento de ações conjuntas no projeto Futuro Integral e, o segundo que referenda o Termo de Parceria que entre si celebram o Serviço Social da Indústria - SESI - Departamento Regional do Paraná e a Prefeitura Municipal de Apucarana.

DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS

Ainda na sessão ordinária, foi aprovado em primeira discussão, projeto de autoria de todos os vereadores que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Loja Maçônica Trabalho, Ciência e Virtude, pelos 70 anos de relevantes serviços prestados a comunidade apucaranense. “Esse Diploma será benéfico a Loja, é uma justa homenagem”, detalha o vereador Gentil Pereira.

SERVIÇO

 A próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de maio, às 20 horas, na Câmara Municipal de Apucarana.