Prestação de Contas referente ao mês de Maio antecede 19ª Sessão Ordinária na Câmara de Apucarana
Os onze vereadores que compõe o Legislativo apucaranense acompanharam ontem (segunda-feira 12/06), a prestação de contas referente ao mês de Maio, apresentada pelo presidente da Casa de Leis vereador Mauro Bertoli. “Nos primeiros 10 dias úteis de cada mês, fazemos a prestação de contas da Câmara de Apucarana. Em maio, como nos outros meses, estamos com as contas rigorosamente em dia, todos os fornecedores estão sendo pagos e temos um saldo positivo de R$ 1.178.564,06. Tudo esta publicado no Portal de Transparência e também coloco nosso departamento de contabilidade a disposição para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir por parte dos contribuintes”, explicou Bertoli. Para acessar o Portal da Transparência basta entrar no endereço: www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1
Segundo detalhou o presidente, o saldo disponível em conta corrente no dia 30/04/2017 era de R$ 1.158.195,86. Duodécimo recebido (+) (recalculo de Receita Corrente Líquida – PMA) R$ 773.125,00; Rendas sobre aplicações financeiras – Repasse ao Município (+) R$ 5.976,70; Despesas Pagas (-) R$ 758.733,50 e o saldo disponível em conta corrente em 31/05/2017 é de R$ 1.178.564,06.
Em sessão ordinária 10 Projetos e 01 Requerimento foram discutidos em aprovados
Durante a sessão ordinária, os vereadores discutiram e aprovaram 07 Projetos de Lei, 03 Projetos de Decreto Legislativo e 01 Requerimento. Em redação final foram aprovados o Projeto de Lei nº 43/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que desobriga os passageiros obesos, mulheres em estado gestacional avançado e pessoas com deficiência de utilizarem as catracas dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no âmbito do município de Apucarana; E os Projetos de Decreto Legislativo nº 20/2017, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que referenda o repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao esporte e grandes eventos esportivos; nº 21 e 22/2017 que referenda o Termo de Acordo de Cooperação recíproca que celebram entre si o Centro de Integração Empresa Escola do Paraná – CIEE/PR e, referenda o Termo de Convênio nº 05/2017, que celebram entre si o Departamento de Trânsito do Paraná e o Município de Apucarana, respectivamente. Os projetos, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foram aprovados por unanimidade dos vereadores, com abstenção de voto do vereador Sidrin, no Projeto nº 22/2017.
Em segunda discussão também foram aprovados três projetos: nº 44/2017, de autoria do vereador Rodolfo Mota da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins de natureza recreativa de lazer e gastronomia no município de Apucarana. O projeto contou com uma emenda do próprio autor; Outro Projeto aprovado foi o nº 48/2017 de autoria do vereador Luciano Augusto Molina que altera as disposições da Lei nº 23/2005 e, o nº 45/2017, de autoria de todos os vereadores, concedendo o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola do Paraná.
JUÍZES SERÃO HOMENAGEADOS
Durante a sessão de segunda-feira três projetos entraram em primeira discussão. Um do Executivo Municipal, nº 47/2017, que altera a Lei Municipal nº 35 de 02 de Junho de 2004 e revoga a Lei Municipal nº 22 de 10 de Maio de 2000.
Os outros dois Projetos de Leis são de autoria dos vereadores Lucas Ortiz Leugi, Rodolfo Mota da Silva e Franciley Preto Godoi, o Poim. O nº 54/2017 concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Dr. José Roberto Silvério, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Apucaranense. Dr. José Roberto Silvério é diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal, comarca de Apucarana. E o Projeto nº 55/2017, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Oswaldo Soares Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. Dr. Oswaldo é Juiz de Direito da Comarca de Apucarana (PR), Juiz de Direito Corregedor do Presídio da Comarca, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Apucarana no biênio 2013/2015, professor da Escola da Magistratura do Paraná Professor da Faculdade no Norte Novo do Paraná – FACNOPAR. Juiz de Direito do Estado do Paraná, nomeado e empossado em 20.11.2008 2008 a 2011 – Juiz de Direito Substituto da Subseção de Nova Esperança – PR 2011 a 2012 – Juiz de Direito da Comarca de Arapoti – PR 2012 a 2013 – Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Apucarana – PR 2013 e atualmente Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Apucarana – PR.
Fechando a sessão ordinária, em discussão e votação o Requerimento nº 26/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que pede informações ao Diretor da Sanepar sobre a falta de fornecimento de água durante os finais de semana nas Ruas Rio Ivaí, Rio Iguaçú e Rio dos Peixes, no Núcleo Habitacional Para João Paulo I. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
SESSÃO ORDINÁRIA E AUDIÊNCIA PÚBLICA
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 19 de Junho, às 20 horas. Ao fechar a sessão de ontem, o presidente, vereador Mauro Bertoli, convocou todos os vereadores para Audiência Pública que terá início às 19h30, para discussão da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana