Prestação de contas, votação de projetos e requerimentos marcam sessão ordinária desta segunda-feira
Vice-presidente fez a prestação de contas
A Câmara aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 031/2019, de autoria do vereador Edson da Costa Freitas, que revoga a Lei Municipal nº 092/2010, que concedeu o Título de Cidadão Honorário de Apucarana, ao ex-governador do Estado do Paraná, Carlos Alberto Richa.
O vereador alega que, “embora ocasionalmente o ex-governador tenha trazido proventos à nossa cidade na época de seu mandato, haja visto ser um dos encargos de um governador do estado, hoje, denunciado pelo ministério público por inúmeros crimes, citado em investigações por suposta propina recebida da Odebrechet, por ser suspeito de corrupção nos contratos de pedágio do Paraná, envolvido na Operação Rádio Patrulha, citado em outras operações, entende-se que o mesmo não mais merece compor o rol de Cidadãos Honorários de nossa cidade”, justifica o vereador Edson da Costa Freitas.
Segundo ele, “o ex-governador Beto Richa não reúne mais os requisitos de decência, honestidade, retidão, honra, probidade e integridade ou qualquer outra questão moral e ética para continuar com a honraria, podendo até mesmo macular o Título de Cidadão Honorário Apucaranense, propriamente dito, que é voltado para aqueles que realmente o merecem”, completou o professor Edson. Ele agradeceu a presença de representantes da APP Sindicato que acompanharam a votação.
Ainda na sessão foram aprovados em terceira e última votação os projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil de autoria do Executivo Municipal; termo de convênio entre o Município de Apucarana e o CESUAP, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação; projeto do vereador Deco que torna obrigatório as instituições financeiras de Apucarana disponibilizar vagas de estacionamento para clientes e o projeto do vereador Marcos da Vila Reis que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Movimento da Renovação Carismática Católica. Um projeto de lei e cinco requerimentos foram retirados de pauta e deverão entrar na próxima sessão para votação.
PRESTAÇÃO DE CONTAS – FEVEREIRO 2019
Também na Sessão Ordinária desta segunda-feira, o vice-presidente da Câmara, vereador Deco, fez a prestação de contas referente ao mês de fevereiro de 2019.
Despesas Empenhadas
Janeiro - R$ 504.115,79
Despesas Orçamentárias
Diárias – Vereadores e servidores – R$ 6.600,00
Folha de pagamento – R$ 450.010,17
Equipamentos e Material Permanente – R$ 2.346,00
Indenizações e Restituições trabalhistas – R$ 26.425,85
Material de Consumo – R$ 3.183,34
Passagens e Despesas com locomoção – R$ 4.026,88
Serviços de terceiros – pessoa física – R$ 20,00
Serviços de terceiros – pessoa jurídica – R$ 11.503,55
Resumo do Mês
Saldo inicial – Conta corrente em 31/01/2019 – R$ 116.661,39
Duodécimo recebido (+) – R$ 883.156,36
Rendas sobre aplicações financeiras – R$ 344,68
(Repasse ao Executivo Municipal) (+)
Despesas pagas (-) – R$ 479.391,34
Saldo disponível em conta corrente em 28/02/2019 – R$ 520.771.09
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana