Primeira pauta de 2019 da Câmara é extensa com projetos de lei, requerimentos e moções

Em virtude do feriado da padroeira da cidade de Apucarana, Nossa Senhora de Lourdes, comemorado na segunda-feira (11/02), a Câmara Municipal de Apucarana realizou na tarde desta terça-feira (12/02), a segunda sessão ordinária de 2019. Em pauta projetos de lei, requerimentos e moções de autoria somente dos vereadores que compõe a atual legislatura.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ainda na sessão o presidente do legislativo, vereador Luciano Augusto Molina Ferreira, fez a prestação de contas referente ao primeiro mês do ano. “É a primeira prestação de contas que estamos fazendo, desde que assumi a presidência do legislativo. Mensalmente estaremos prestando contas a todos vereadores e principalmente a população de Apucarana, das finanças da Câmara. Trabalhamos pautados na transparência. Temos uma equipe comprometida com o trabalho e em bem atender os apucaranenses. Todas as nossas prestações estão abertas a população e são transmitidas ao vivo pelo nosso canal do YouTube e pelo nosso site”, adiantou Molina.

Segundo ele, o saldo de transporte em conta corrente no dia 01 de janeiro de 2019 era de R$ 0,0. Foi recebido o duodécimo (+) R$ 883.156,36. Retenção de imposto de renda retido de vereadores e servidores (Repasse ao Executivo Municipal) R$ 67.751,84; Renda sobre aplicações financeiras (Repasse ao Executivo Municipal) (+) R$ 0,0; Despesas pagas (-) R$ 766.494,97 e saldo disponível em conta corrente em 31 de janeiro de 2019 (=) R$ 116.661,39. Mais informações http://www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1

ORDEM DO DIA

Em plenário para discussão e votação, o Projeto de Lei nº 173/2018, de autoria da vereadora Márcia Regina da Silva Sousa, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particulares na cidade, foi retirado de pauta. O vereador Mauro Bertoli pediu vista do projeto. “É um projeto polêmico, que já tem orientação do Ministério Público (MP) recomendando pela sua inconstitucionalidade. Também aproveitei para pedir parecer jurídico mais aprofundado do mesmo considerando a proposta do MP. Temos que analisar melhor este projeto antes de voltar ao plenário”, disse Bertoli.  

Na sessão do dia 10 de dezembro de 2018 o projeto já havia sido retirado de pauta pelo vereador José Airton Deco de Araújo, que pediu vista do mesmo para análise. A vereadora Márcia Sousa, autora do projeto, comentou que não aceita com naturalidade que o projeto tenha sido retirado de pauta pela segunda vez. “É uma prerrogativa dos vereadores pedir vista dos projetos. Vejo com bons olhos o que aconteceu, o nosso projeto ser melhor analisado. É assim que se constrói uma democracia”, afirmou a vereadora.

A votação de ontem foi acompanhada por manifestantes contrários e favoráveis ao projeto da vereadora. Assim que foi retirado de pauta, todos deixaram o plenário.

Outros cinco projetos foram aprovados, entre eles o projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência, também de autoria da vereadora Márcia Sousa. “Sugerimos o dia 1º de fevereiro para início da Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Apucarana, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. O índice de gravidez na adolescência tem aumentado em nossa cidade”, explica a vereadora.

Ainda, de sua autoria foram aprovados o Projeto que institui a Semana de Conscientização sobre a Segurança Alimentar e Nutricional no Município e o PL nº 09/2019 que institui distinção honorífica denominada Vulto Emérito em Apucarana. O projeto teve o voto contrário do vereador Edson Freitas, que alegou que muitos outros títulos importantes e de grande valor já são oferecidos pelo legislativo.

HOMENAGENS

O vereador Franciley Preto Godoi, Poim, através do PL nº 12/2019, concedeu o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Sr. Sérgio de Andrade Cardoso. Nascido em São João do Ivaí, Sérgio cresceu e reside até hoje em Apucarana. Começou a trabalhar, ainda na infância, como vendedor ambulante em eventos da cidade, realizou excursões religiosas e turísticas. “Hoje com seus filhos e esposa continua trabalhando, batalhando no ramo de supermercados”, esclareceu Poim.

REQUERIMENTOS

Por unanimidade dos vereadores presentes na sessão, quatro requerimentos foram aprovados. De autoria dos vereadores Antonio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis e Gentil Freitas, destinados ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem e CCR Rodonorte, dois requerimentos pedem informações de qual a previsão para que sejam feitas as melhorias na sinalização de transito no acesso ao Município de Apucarana, nas imediações do 30º BIMec e na bifurcação com o Contorno Sul, no sentido Curitiba/Apucarana, com a colocação de Placa de Orientação de Destino Aérea.

De autoria apenas do vereador Marcos da Vila Reis, ainda mais dois requerimentos aprovados pedem informações ao DER e a CCR Rodonorte sobre a construção da Marginal no trecho entre o Distrito de Vila Reis e o Jardim Curitiba e qual previsão para início e término da obra.

MOÇÃO DE APLAUSO

Encerrando a pauta foram aprovadas duas Moções de autoria da vereadora Márcia Sousa, ao Colégio Nilo Cairo, pelo exímio trabalho na educação de seus alunos, sendo fundado em 1949, o 1º a Nível Fundamental II e médio, mostrando a promoção da formação de jovens pautados nos princípios da ética e do respeito aos valores sócio-culturais e políticos. E, Moção de Aplausos para o Colégio Alberto Santos Dumont pelo exímio trabalho na educação de seus alunos, sendo fundado em 1943, desta forma, mostrando a promoção da formação de crianças e adolescentes pautados nos princípios da ética e do respeito aos valores sócio-culturais e políticos.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (18/02), às 16 horas.