Procurador Geral da Câmara de Apucarana, Danylo Acioli, tem artigo publicado na Revista do MPC-PR

O Procurador Geral da Câmara Municipal de Apucarana, Dr. Danylo Acioli, teve seu artigo publicado na 16ª edição da Revista do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, nesta quarta-feira (09.11).

Com publicação semestral, a presente edição conta com 09 artigos, elaborados por autores de diversos Estados do país, e aprovados por   

ao menos dois pareceristas independentes. De acordo com a Procuradora Geral do MPC-PR, Valéria Borba e com o Editor Chefe da Revista do MPC-PR, “todos os artigos publicados foram submetidos à dupla revisão cega por pares (double blind peer review). Assim, pretendemos manter a Revista do MPC-PR como espaço plural e propício ao debate qualificado sobre temas afetos ao direito público, em especial ao controle externo da administração pública”.

Danylo Acioli destaca que o tema abordado em seu artigo foi “A impossibilidade de usucapião de norma constitucional face a teoria da estabilização dos efeitos do ato administrativo”.

“É uma alegria poder tornar público e dividir esse momento com todos quando tivemos o artigo, de minha autoria, publicado na Revista do Ministério Público do Tribunal de Contas aqui do Estado do Paraná. No artigo trato de algumas teorias jurídicas que nós aplicamos na condição de Procurador Geral na Câmara Municipal de Apucarana. Temas relevantes, inclusive já foram analisados pelo Supremo Tribunal Superior Federal e que serve, com certeza, para muitos municípios, outras Câmaras Municipais”, explicou Danylo.

Segundo ele, a Revista tem uma abrangência estadual e até mesmo nacional. “A grande finalidade é tratar sobre temas de relevância para Câmaras e Prefeituras. É importante saber que a Câmara Municipal de Apucarana teve, por meio do nosso artigo, uma publicação que já está disponível para todos os municípios do nosso Estado e saber que a nossa Casa de Leis também incentiva que nós estejamos todo o tempo atualizados para aplicação das normas jurídicas da melhor maneira possível”, pontuou o Procurador. “A Revista trata do cotidiano e o nosso tema abordado parece complexo, mas trata das situações do dia a dia”, finalizou Dr. Danylo Acioli.

Acesse o artigo na Revista do MPC PR https://bit.ly/3NZuGPx