Procurador jurídico protocola pedido de desistência do Recurso no Tribunal de Justiça do Paraná

Acompanhado do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisley Preto Godoy “Poim” e do vereador Antônio Carlos Sidrin, o procurador jurídico do Legislativo, Dr. Petrônio Cardoso, protocolou no início da tarde de segunda-feira (03/04), o pedido de retirada do recurso que tramita na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), contra decisão de primeira instância que manteve em 11 o número de cadeiras no Legislativo. O recurso impetrado pela Câmara Municipal, no ano passado, defende os dois projetos votados em 2013 e 2015 pelos vereadores desta Casa de Leis que aprovaram o aumento de vereadores de 11 para 19 e depois para 15 cadeiras respectivamente.

A solicitação foi feita ao procurador jurídico, na sexta-feira (31/03), pelo presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli. “Solicitamos ao procurador jurídico que fossem tomadas todas as providências para que fosse protocolada, junto ao TJ, a petição de desistência recursal em nome desta Casa Legislativa”, explica Bertoli.

Assim que o protocolo foi realizado, Dr. Petrônio Cardoso comunicou o desembargador Carlos Mansur Arida. “Na última semana o recurso foi retirado de pauta pelo desembargador para análise do teor. Provavelmente seria julgado essa semana. Com a decisão do presidente Mauro Bertoli, viemos para Curitiba hoje pela manhã e no início desta tarde protocolamos a desistência. Agora o recurso será imediatamente arquivado”, destaca Petrônio.

Além de acompanhar o procurador ao Tribunal de Justiça, os vereadores Poim e Sidrin fizeram visita a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) para tratarem de assuntos de interesse do município.