Procuradoria da Mulher é aprovada pelos vereadores na Sessão desta segunda-feira
Vereadora Márcia Sousa autora do projeto que institui a Procuradoria da Mulher
Combater à violência e a discriminação contra as mulheres, qualificando os debates nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias aos órgãos competentes, esse é o principal objetivo da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal, projeto de resolução de autoria da vereadora Márcia de Sousa, que foi aprovado em primeira discussão e por unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (14/10).
A criação de procuradorias nos legislativos municipais permite a construção de uma ampla rede de apoio às mulheres em todo país. Segundo justificou a vereadora, a procuradoria, proposta no projeto, não busca onerar a administração da Casa de Leis, uma vez que a função deverá ser assumida por vereadoras ou vereadora eleita e, na ausência, por servidora designada pelo Presidente da Câmara Municipal.
“A função é representar o interesse das mulheres do município, dentro e fora do parlamento. Além do acolhimento e encaminhamento de denunciais de violência nas mais variadas formas, a Procuradoria da Mulher será incumbida do desenvolvimento de estudos, seminários, campanhas educativas, bem como do acompanhamento das políticas públicas voltadas à mulher e a família que esta integra”, explicou Márcia Sousa.
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora, duas Procuradoras Adjuntas designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada dois anos, no início de cada Legislatura. A Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com nomeação imediata da Procuradora, que deverá dar início as ações.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana