Projeto “Busão sem Abuso” é aprovado em primeira votação

Com o objetivo de inibir a violência contra a mulheres, garantir sua integridade e encorajar as usuárias do transporte coletivo a denunciar qualquer ato abusivo ocorrido nos ônibus, o vereador Gentil Pereira, apresentou, para discussão e votação, na tarde desta segunda-feira (14/10), o projeto de lei que dispõe sobre a criação da campanha “Busão sem Abuso”, na cidade de Apucarana.

Aprovado por unanimidade dos vereadores, o projeto deverá passar por mais duas votações e em seguida ser encaminhado para a sanção do prefeito, Junior da Femac. A partir daí, após se tornar Lei Municipal, a administração desenvolverá campanhas nos coletivos e a distribuição de cartilhas com orientação aos usuários para identificação de casos de abuso e sobre os procedimentos a serem observados para denunciar as ocorrências dessa natureza.

“Em caso de abuso as mulheres deverão fazer a denúncia através do telefone da Guarda Municipal - 153, ou ainda, ligando para o 190 da Polícia Militar. O Comando da Guarda Municipal deverá destacar uma viatura, assim que receberem a denúncia, para interceptar o ônibus onde o caso tenha ocorrido e adotar as providências cabíveis”, explicou o vereador.

A conscientização deverá ser feita nas escolas, com panfletos educativos na cidade, cartazes e outdoors. “Tanto o assédio físico, quanto o moral são considerados crimes, conforme previsão legal, na tentativa de coibir ou inibir criminosos”, disse Gentil Pereira. Ele justifica, ainda, que diante de tantos casos que tem acompanhado, “sentimos a obrigação e a necessidade de agir contra essas atrocidades”.

Após regulamentação da Lei, em noventa dias ela entrará em vigor. “Qualquer tipo de violência, abuso e preconceito contra as mulheres é inaceitável, seja em Apucarana como em qualquer outro lugar. Aprovando esta campanha do “Busão sem Abuso”, estamos dando um passo a mais em defesa das mulheres. Quem sofreu ou passou por uma situação como esta, sabe a dor e a angústia que isso traz. São marcas que a pessoa carrega por toda vida”, completou Gentil Pereira.

PROJETOS EM PAUTA

Ainda na sessão foram aprovados 45 Projetos de Decreto Legislativo e projetos de lei de autoria dos vereadores, Rodolfo Mota, Gentil Pereira e do Executivo Municipal, em segunda e terceira votação. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 21 de outubro, às 16 horas.