Projeto da Câmara de Apucarana reduz custos no Legislativo e promove adequação de cargos e salários

Com a presença dos 11 vereadores foi realizada na tarde desta quarta-feira (31/01), a primeira Sessão Extraordinária desta semana, na Câmara Municipal de Apucarana. Em pauta oito Projetos de Lei, sendo 5 de autoria do Executivo Municipal, 02 da Mesa Executiva e 01 de autoria da CRT - Comissão Representativa e Temporária. “Pontualmente, às 15 horas, iniciamos a Sessão que contou com a presença de todos os vereadores. Votamos projetos de autoria do Executivo Municipal e do Legislativo”, informou o presidente Luciano Augusto Molina. Segundo ele, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar da Mesa Executiva, que promove uma adequação nos cargos e salários no quadro administrativo da Casa de Leis. O objetivo, segundo a justificativa de um dos projetos, é a necessidade de alteração no quadro, simbologia e vencimento dos servidores que ingressam por provimento em comissão. Num momento de austeridade, razão pela qual a redução em alguns vencimentos se fez necessário, inclusive é o que se fez nos cargos de chefia superior, bem como em todos os outros comissionados.

Também tem como meta dar um tratamento uniforme aos servidores na questão salarial e manter os custos da folha de pagamento aos níveis estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Houve redução de determinadas funções que chegam a até 30%, redução de cargos comissionados e renomeação de outras funções”, explicou Molina. Ele lembra ainda que o limite de gastos com o pessoal estabelecido pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) é de no máximo 70% do orçamento previsto, enquanto o limite prudencial é de 65%. “Aqui, na Câmara de Apucarana, temos como objetivo manter o custo da folha salarial 60%, bem abaixo do limite prudencial que é de 65%”, confirmou.

RELÓGIO PONTO

Entre as medidas administrativas que vem sendo tomadas pelo atual presidente, está sendo implantado um manual de trabalho que deverá ser seguido por todos os servidores efetivos e comissionados que fazem parte do quadro do legislativo. “Esse manual visa um maior controle de serviços e um atendimento melhor aos munícipes que procuram a Câmara Municipal de Apucarana. Nossa prioridade é atender cada vez melhor a nossa população”, disse Molina.

Já a partir do próximo mês (fevereiro) entra em funcionamento o relógio de ponto digital. O cadastramento das digitais já está sendo realizada pelo departamento de Recursos Humanos. Atualmente os servidores – efetivos e comissionados – utilizam o relógio ponto tradicional (manual) para controle de entrada e saída no trabalho.

CONSÓRCIO INTERGESTORES

Ainda na Sessão foram discutidos outros projetos. Em primeira votação e por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei nº 04/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando a operacionalização de ações de assistência farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos essenciais à população. Nos termos do convênio, que será válido por 12 meses, o Poder Executivo Municipal transferirá R$ 888.352,62 do orçamento municipal ao Paraná Saúde. Segundo a vereadora Márcia Regina de Sousa, a medida deve gerar economia aos cofres municipais. “Vamos otimizar recursos, economia aos cofres públicos o que de todos é favorável ao interesse público”, diz.

Márcia explica que no Paraná o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, pactuada na Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PR fica assim distribuído: “Governo Federal R$ 5,58 por habitante/município; Estadual R$ 2,80 e Municipal no mínimo R$ 2,36. Esse valor irá possibilitar mais atendimento aos nossos pacientes”, destaca a vereadora.

Também foram aprovados outros projetos, como a abertura de crédito adicional no valor de R$ 311.000,00. Os recursos serão repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região – CISVIR, onde as naturezas das despesas foram divididas de acordo com o contrato de rateio, para custeio de folha de pagamento, auxílios e investimentos.

CARTEIRINHA DO AUTISTA

Em primeira votação também foi aprovado o Projeto de Lei que institui a carteirinha de identificação para pessoas com autismo e que será expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O vereador Lucas Leugi, autor da Lei que reserva um por cento do total de vagas, a fim de atender as pessoas com transtorno de espectro Autista e da Lei que que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, pediu o voto de todos os vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade. A carteirinha é um mecanismo de inclusão, tanto para autista como para o familiar que o estiver acompanhando, garantindo pleno acesso a vários direitos que eles já têm e estão previstos em leis federais, estaduais e municipais.

HOMENAGENS

O vereador Lucas Leugi pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia em Brumadinho. “Considero um verdadeiro homicídio praticado pelos responsáveis pela barragem da Vale Mineradora. Temos vítimas de um crime doloso. Lá o dinheiro estava valendo muito mais que o ser humano. Chega de impunidade. Nós somos pequenos, mas o mínimo que podemos fazer, podemos nos mobilizar para que essas pessoas sejam punidas”, disse.

O vereador Rodolfo Mota também pediu um minuto de silêncio pela morte do bebê Arthur Henrique da Silva ocorrida nesta semana. “A morte causou grande comoção em Apucarana e me solidarizo com a família da costureira Ivanilda Lourenço da Silva. Fica aqui minha e a nossa homenagem e solidariedade”, relatou. Os pedidos foram acompanhados pelo vereador Franciley Preto Godoi, Poim, que prestou sua homenagem às famílias de Joana Rodrigues Gonçalves e Nelson Antonieto pioneiros do Distrito de Pirapó.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS E ORDINÁRIA

As sessões extraordinárias prosseguem nesta quinta e sexta-feira (31/01 e 01/02), às 15 horas e a sessão ordinária retorna na segunda-feira (04/02), às 16 horas.