Projeto de Deco combate rifa e bingo nas escolas

De acordo com o projeto, fica proibida a venda de rifas, cartelas de bingos e outras promoções semelhantes por alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino da rede municipal. Ainda de acordo com o projeto, a direção das instituições de ensino da rede pública municipal, bem como suas Associações de Pais e Mestres (APMs) farão a fiscalização para que não haja organização, distribuição e venda dessas promoções. O projeto só ressalva o direito à promoção e realização de eventos pelas diretorias das APMs que busquem a captação de recursos para as escolas.

“Nosso projeto surgiu porque pais e mães têm questionado o fato de escolas da rede municipal e APMs estarem disponibilizando várias rifas a serem vendidas pelos alunos a fim de arrecadar recursos para as mais diversas atividades das escolas e entidades. É uma coisa delicada, pois expõe demasiadamente as crianças de nossa cidade”, argumenta Deco, chamando a atenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Pelo projeto, as escolas municipais e APMs firmarão anualmente termo de compromisso com esta Secretaria a fim de que a lei seja cumprida. Cópias desses termos serão enviadas ao Ministério Público.

Deco invoca o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece como dever de todos velar para que a criança não sofra tratamento vexatório ou constrangedor. “Entendemos que a criança que não obtém êxito na venda de suas rifas fica muitas vezes constrangida perante a escola e seus colegas de classe. Para resolver isso, os pais muitas vezes se sentem obrigados a comprar as rifas, onerando o orçamento familiar”, acrescenta o vereador. Para ele, o mais grave é quando a família, por não dispor de recursos, consente que a criança saia pelas ruas vendendo as rifas. “Os menores acabam se submetendo ao perigo das ruas, como atropelamento, seqüestros, abusos sexuais, ação de traficantes etc”, frisa o vereador.

Deco afirma ainda que seu projeto foi apresentado atendendo a um pedido do próprio Ministério Público. “Estou certo de que ele terá amplo apoio não só no Legislativo, mas também de toda a comunidade, pois criança tem que ir para a escola é para estudar”, finaliza o vereador.