Projeto de Júnior da Femac muda uso dos recursos devolvidos pela Câmara

  Pelo projeto, os vereadores passarão a devolver para a Prefeitura, no final do ano, as sobras dos recursos, acompanhada de uma lista de obras e serviços a serem executados. “O prefeito poderá acatar ou não a lista das obras e serviços. Em todo caso, a comunidade saberá de antemão que haverá recursos para atender seu pedido e vai se mobilizar junto à administração”, assinala o vereador.

Em três anos, a Câmara de Apucarana devolveu R$ 4,5 milhões para a Prefeitura. No final do ano passado, foram devolvidos R$ 1.557.215,44. As sobras são resultado da economia do duodécimo, valor mensal a que a Câmara, por lei, tem direito de receber da Prefeitura. “Se este é um dinheiro que, por lei, pertence à Câmara, mas está sendo economizado pelos vereadores e devolvido à Prefeitura, é justo que os vereadores também possam levar ao prefeito uma sugestão de obras e serviços a se executar com esta verba”, acrescenta Júnior da Femac.

A execução das obras e dos serviços listados pelos vereadores não pode ser obrigatória porque a Câmara não pode aprovar projetos que impliquem no aumento de gastos. Geralmente os prefeitos têm usado os recursos devolvidos pelo Legislativo, no final do ano, para a complementação da folha de dezembro e para o pagamento do décimo terceiro.

Júnior da Femac: “Se é um dinheiro economizado pelos vereadores, é justo que os vereadores peçam onde aplicá-lo”