Projeto de Lei, dos vereadores Facchiano e Jossuela, garante a gestantes carentes passe livre no transporte coletivo municipal

Será discutido e votado em redação final o projeto de lei, de autoria dos vereadores Luciano Facchiano e professora Jossuela, que institui no Município de Apucarana, o passe livre para gestantes carentes no transporte coletivo da cidade. Após aprovação o projeto segue para sanção do prefeito Junior da Femac para entrar em vigor.

Com a nova lei, as gestantes para ter assegurada a gratuidade no Transporte Coletivo Urbano do Município, deverão comprovar no ato da solicitação, o exame de comprovação de gravidez e atestado médico; renda familiar da requerente (utilização do Cadastro Único); carteirinha de Gestante ou ainda carteirinha emitida pela Autarquia Municipal de Saúde ou Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Essa gratuidade será concedida desde o início da gravidez até os 60 dias após o nascimento do bebê e, terá validade em todos os transportes coletivos que circulem em Apucarana”, adiantou Facchiano. “É um projeto de grande importância para as gestantes carentes de Apucarana e tenho certeza que será de boa aceitação em toda comunidade. Estamos nos unindo a rede de assistência pré-natal. Oferecemos o transporte que levará essa gestante ao médico, nutricionista, psicólogo, entre outros locais que ajudam a cuidar e proteger as futuras mamães e seus bebês”, disse o vereador.

Tendo em vista que a maioria das mulheres carentes não dispõe de transporte para dirigir-se às Unidades Básicas de Saúde para cumprimento mínimo de consultas de assistência pré-natal e a falta desse recurso pode inviabilizar o acompanhamento médico das gestantes, a vereadora professora Jossuela explicou que partiu desse princípio a idealização do projeto. “Elaboramos com muito carinho para as mulheres de Apucarana, para as mães da nossa cidade. Ressaltamos também que será uma forma de manter e acompanhar este momento tão especial e delicado na vida dessas mulheres”.

Jossuela agradeceu todos os vereadores, em especial o vereador Facchiano que está ao seu lado no projeto.  “Agradeço ainda ao prefeito Junior da Femac que está nos apoiando. É mais uma categoria de mulheres – as gestantes – que vão ter um projeto “para sempre”. Toda gestante vai ter seu passe livre no transporte coletivo”, finalizou a professora Jossuela.

SESSÃO ORDINÁRIA

A última sessão ordinária do mês de maio será realizada na segunda-feira (31/05), às 16 horas, no horário regimental e será transmitida ao vivo pelo Canal do YouTube da Câmara Municipal https://www.youtube.com/user/cmapucarana  e pelo site oficial do Legislativo www.apucarana.pr.leg.br.  Ao todo serão três projetos em redação final e seis projetos em primeira discussão.

A Mesa Executiva da Câmara de Apucarana, acompanhada pelos demais vereadores da Casa, assinou na quarta-feira (26/05), o Ato nº 04/2021, em que adota o Decreto Municipal nº 363/2021, suspendendo o atendimento presencial ao público até o dia 14 de junho. No ato fica restrito ainda o acesso ao plenário para acompanhamento das sessões que continua sendo presencial. Somente servidores convocados para o trabalho poderão participar dos trabalhos.