Projeto diminui o número de cargos comissionados na Autarquia Municipal de Saúde e de Educação

Em Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente Mauro Bertoli, os vereadores votaram e aprovaram, em primeira discussão, dois Projetos de autoria do Executivo Municipal que diminui o número de cargos comissionados na Autarquia Municipal de Educação (AME) e Autarquia Municipal de Saúde (AMS), além de alterar a nomenclatura de alguns cargos para definir com mais precisão as suas atribuições.

Na AME foram reduzidos de 77 para 46 o número de cargos comissionados e na AMS o número caiu de 59 para 45, totalizando 45 cargos exonerados. Os projetos seguem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Município de Apucarana e o Ministério Público. Em seu pronunciamento, o vereador Lucas Leugi, lembrou que a redução da máquina pública foi tema da última reunião da AMUVI, que ele esteve presente a convite do prefeito Beto Preto. “É importante lembrar que, há seis anos, eram 600 cargos comissionados em toda prefeitura, um número que, desde então, vem sendo reduzido sistematicamente”, destacou o vereador.

Já o vereador Luciano Molina lembrou que os gastos com a folha de pagamento da prefeitura hoje são de 42%, um dos menores índices do Brasil. “Bem longe do limite definido por lei, que é de 54%. É louvável a nossa situação, mas, o prefeito Beto Preto mesmo assim se preocupa em deixar tudo em ordem e sempre cumprindo a lei”, comentou Molina.

Presente à sessão, o secretário Municipal da Fazenda, Marcello Machado, explicou que a redução dos cargos, que resultou nas 45 demissões, colocou Apucarana em conformidade com a Constituição Federal. Ele lembrou que por conta da ausência de concursados, muitos funcionários comissionados fazem o trabalho de servidores de carreira. “A exoneração trará economia aos cofres públicos. Assim vamos conseguir pagar dívidas herdadas de administrações anteriores como os precatórios que custam mais de R$1,1 milhão/mês”.

IPTU terá reajuste de 3,97%

Também na Extraordinária foi votado o projeto do Executivo Municipal que propõe reajuste de 3,97% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2019, em Apucarana baseado na correção do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor dos últimos doze meses – entre outubro de 2017 e setembro de 2018.

O reajuste é importante para manter o índice de arrecadação do município, visto que o IPTU é uma das principais fontes de custeio dos serviços municipais. Marcello Machado, secretário Municipal da Fazenda, presente à sessão, explicou que no ano passado foram emitidos 52,8 mil carnês com lançamentos girando em torno de R$ 28 milhões. “Já entraram nos cofres municipais, até o mês passado, cerca de R$ 14 milhões. Com o reajuste, o valor lançado em 2019 deverá ser de aproximadamente R$ 29 milhões”, anunciou Machado. Os vereadores aprovaram por unanimidade o reajuste.

Finalizando a sessão foram aprovados ainda alienação de imóveis, convênio para execução do trabalho social no âmbito do Programa Minha casa, Minha Vida, entre o Banco do Brasil e o Município de Apucarana e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 900 mil para a Autarquia Municipal de Educação.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

As sessões extraordinárias prosseguem hoje (terça-feira) e amanhã (quarta-feira), às 15h30.