Projeto exige mais debate sobre penitenciária

Matéria está sendo votado na Câmara de Apucarana, em sessões extraordinárias De acordo com o projeto, que foi proposto por Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val”, do PSC, mas teve a assinatura de todos os vereadores, fica estabelecido que será obrigatório realizar duas audiências públicas para a autorização de construção de qualquer sistema de presídio no município de Apucarana. Haverá um mínimo de duas audiências públicas para discutir a viabilidade da obra, com intervalo mínimo de 15 dias entre uma e outra. A Câmara terá 15 dias para realizar a primeira audiência, contados a partir do envio do projeto pela Prefeitura. Além da audiência pública, a Câmara abrirá, simultaneamente, 10 dias de prazo para que as entidades se manifestem também por escrito, caso seja do seu interesse. De posse das informações por escrito e as registradas nas audiências públicas, os vereadores votarão o projeto enviado pelo Executivo, que precisará de dois terços (8 dos 11 votos) para ser aprovado. A mobilização dos vereadores ocorre devido à disposição do governo estadual, de construir em Apucarana uma penitenciária para mais de 900 presos. A pedido do vereador Júnior da Femac (PDT), a votação foi nominal. Alguns vereadores, como Lucimar Scarpelini (PP), disseram que já têm opinião formada sobre a construção da penitenciária. “Como advogada, presencio isso no meu dia a dia e sei que a situação é grave. Hoje, por falta de espaço, o juiz está escolhendo o menos pior entre os presos e liberando. O problema é que o índice de reincidência no crime, em Apucarana, é de 85%”, comentou ela. Outros vereadores, como José Airton de Araújo, o “Deco”, do PR, e Alcides Ramos Júnior, do DEM, disseram que ainda não têm opinião formada e que as audiências vão ajudar. “É preciso ver que já não há vagas nos presídios de Londrina e Maringá. Será que se permitirmos a construção de uma penitenciária em Apucarana em breve ela também não estará superlotada?”, questionou Deco. O projeto original de Val estabelecia o mínimo de três audiências, com intervalo de 30 dias entre cada uma delas. Uma reunião entre os vereadores, na tarde de quinta-feira, permitiu as mudanças. “Parabenizo os vereadores, pois as mudanças realmente eram necessárias. Venceu a democracia”, avaliou Telma Reis (PMDB). Val também se mostrou satisfeito com a aprovação do projeto. “A sociedade vai ter mais tempo para avaliar e discutir se queremos ou não uma penitenciária em nosso município”, assinalou. O projeto volta à pauta neste sábado e na segunda-feira, sempre às 10 da manhã.