Projeto introduz mudanças no funcionamento do parquímetro
O projeto teve dois votos contrários – do vereador Aldivino Marques, o “Val” (PSC), e da vereadora Lucimar Scarpelini (PP). “É importante frisar que as mudanças no sistema, bem como o desejo de levar o serviço para outros pontos da área central da cidade, estão partindo do Executivo. A Câmara, que vem recebendo muitas reclamações em relação a este serviço, na prática só está votando a cobrança minuto a minuto, um pedido dos próprios comerciantes e da ACIA”, afirma o presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM).
Para ele, a questão das vagas para os idosos é passível de novas discussões, uma vez que existe lei municipal dando outra orientação para o assunto. Alcides lembra que a Câmara moveu ação na Justiça contra a renovação do contrato com a empresa Lapaza, sem votação no Legislativo, mas perdeu em primeira instância e está recorrendo. “Perdemos porque os vereadores da época em que foi votado o contrato de concessão, com honrosas exceções, permitiram uma redação prevendo a renovação por igual período. A concessão só volta a ser votada na Câmara em 2016. Se não houver mudança na Justiça, só neste ano a Câmara poderá alterar o contrato”, explica o presidente.
ALTERAÇÕES
Pelo projeto, o horário de funcionamento do sistema será das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e das 9 às 13 horas aos sábados, sendo estendido até o horário de funcionamento do comércio, quando a Prefeitura permitir, nas ocasiões especiais. O projeto também frisa que o usuário deverá registrar o horário da sua chegada na vaga acionando o sistema com o button ou moedas, quando o sistema permitir.
Também de acordo com o projeto, o usuário que utilizar o button poderá recuperar o tempo que não for efetivamente utilizado. Findo o prazo registrado no parquímetro - sendo o máximo de cento e vinte minutos - o veículo deverá ser retirado da vaga em no máximo cinco minutos, sob pena de aplicação da pena por estacionamento irregular. Fica também formalizada a cobrança minuto a minuto. Veículos pertencentes ou para condução de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, desde que portando credencial, conforme definido na Resolução 304 do Contran, poderão se utilizar das vagas reservadas para este fim.
Uma das polêmicas envolvia a reserva de vagas a pessoas idosas, uma vez que lei municipal, de autoria do vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), permite às pessoas com mais de 60 anos usar gratuitamente qualquer vaga no estacionamento regulamentado, bastando para isso a apresentação de documento pessoal. No entanto, o projeto enviado pela Prefeitura delimitou as vagas aos idosos, seguindo o disposto na mesma Resolução do Contran.
----
28-11-11