Projeto para contratação de professores causa polêmica
Isso porque os vereadores optaram por retirar o projeto de pauta para melhores estudos, uma vez que, no entendimento da maioria, o texto está em conflito com a legislação que orienta procedimentos desse tipo. “Ninguém é contra a contratação de professores. A idéia, porém, é melhorar o projeto para que a contratação ocorra dentro do que prevê a lei”, afirmou o vereador Júnior da Femac (PDT).
A vereadora Lucimar Scarpelini (PP) afirmou que o projeto deve ser votado nesta quinta-feira (22) com emenda de autoria da Comissão de Justiça e Redação. A alegação de João Carlos, que chegou a ir à Câmara, acompanhado pelo secretário de Planejamento, Waldomiro Popadiuk, e integrantes da área de educação para explicar o projeto, é de que mesmo com o concurso realizado recentemente faltam professores nas salas de aula. Segundo o Executivo, o objetivo é “contratar profissionais do magistério para atender o suprimento de docentes da educação infantil e ensino fundamental na hipótese de não ser garantida a vaga em definitivo para as funções docentes ou para atender a necessidades de substituição temporária de docentes em seus afastamentos legais”.
Já os vereadores optaram por definir melhor as regras de contratação,
sem concurso público e através de processo seletivo simplificado, realizado
unicamente através de prova de títulos. O projeto registra que “o número de
vagas não poderá exceder a 200”. A assessoria jurídica da Câmara alega que o
Tribunal de Contas já tem julgado que impediria o processo seletivo unicamente
através da prova de títulos. Para alguns vereadores, como Aldivino Marques, o
“Val” (PSC) e o próprio presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM), a Câmara
está apenas demonstrando zelo, preservando no futuro tanto o Executivo quanto o
Legislativo de ter problemas com o Tribunal de Contas por causa de uma
contratação votada às pressas.
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22-03-2012
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana