Câmara aprova 07 Projetos de Lei na primeira sessão ordinária do mês de novembro

A 1ª sessão ordinária do mês de novembro na Câmara Municipal de Apucarana teve início com a votação de 07 Projetos de Lei. Presidida pelo vereador Mauro Bertoli, os edis aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 121/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi e da vereadora Márcia Sousa, que institui no âmbito do município de Apucarana o mês Novembro Azul, dedicado a ações de prevenção do câncer de próstata e de promoção da saúde e do homem. “Abrimos assim oficialmente as ações do mês “Novembro Azul” em nossa cidade. Sabemos, enaltecemos e parabenizamos desde já as Unidades Básicas de Saúde e seus profissionais que realizam todos os anos um trabalho intenso em toda cidade de conscientização, prevenção ao câncer de próstata e promoção da saúde do homem. Mas a partir de agora, com o projeto aprovado, fica instituído o Mês Novembro Azul. As ações ficarão a cargo da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, fazendo parte do calendário anula de realizações da pasta”, esclarece Lucas Leugi.

Segundo ele, a AMS realizará a cada ano critério dos gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanhas de esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas visando ao esclarecimento e incentivo a realização de exames preventivos para detecção do câncer de próstata, assim como outras doenças que acometem primordialmente a população masculina.

Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 110/2017, de autoria dos vereadores Rodolfo Mota e Edson Freitas, que institui o calendário oficial do Município de Apucarana a campanha de incentivo a Saúde da Mulher, em especial em prevenção ao câncer de Mama, denominado mês Outubro Rosa. “Agradeço a todos os vereadores que votaram favoráveis ao projeto e parabenizo os funcionários das Unidades Básicas de Saúde pelo trabalho que realizaram no mês de outubro fazendo preventivos, conscientização e atendendo a população”, destaca Rodolfo.

Em última votação foram aprovados os Projetos de Lei nº 107/2017 que autoriza o executivo municipal a proceder a alienação do imóvel que especifica, dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na lei municipal nº 009/02, de 25/03/2002, para a empresa Ober Ind. E Com. de Paletes Eireli Me; Projeto de Lei nº 108/2017, que concede permissão para a empresa P.R. Sul Máquinas Serigráficas Ltda-ME, proceder a escritura e registro sem restrições; Projeto de Lei nº 109/2017 que revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 182, de 16 de Outubro de 2012; Projeto de Lei nº 111/2017 que autoriza proceder a alienação do imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos da Lei Municipal nº 009/02 de 25/03/2002, para a empresa L. Tavares – Lavanderia ME e o Projeto de Lei nº 113/2017 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.000,00.

REQUERIMENTOS VOTADOS

Em discussão única foram aprovados 07 Requerimentos: nº 75/2017, vereador Luciano Molina, que pede informações ao prefeito municipal, sobre a viabilidade da instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Central do Paraná com a Rua Dom Pedro II, nas proximidades da Capela Mortuária, no Jardim Ponta Grossa; nº 76/2017, vereador Marcos da vila Reis, que pede informações aos diretores da Copel de Apucarana, sobre as constantes quedas de energia no município; nº 77/2017, vereador Lucas Leugi, que solicita a cópia do contrato firmado entre a Viapar Rodovias Integradas do Paraná S/A e o município de Arapongas, onde estabeleceu os descontos na tarifa do pedágio; nº 78/2017, vereador Lucas Leugi, que pede informações ao diretor da Sanepar, sobre os beneficiários da Tarifa Social no município de Apucarana; nº 79/2017, vereador Rodolfo Mota, que pede a convocação do representante legal, devidamente constituído, da empresa Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda., prestadora de Serviço Público de coleta e destinação de resíduos sólidos no município de Apucarana para comparecer na sessão ordinária do dia 13 ou 20 de novembro; nº 80/2017, vereador Rodolfo Mota, pedido de convocação do interventor, devidamente constituído da Cocap, Antônio Roberto nogueira, para comparecer na sessão ordinária do dia 13 ou 20 de novembro.

VEREADORES ESTUDAM MEIO LEGAL PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS DA RUMO/ALL

E finalizando a sessão, foi votado e aprovado em discussão única o Requerimento nº 81/2017 de autoria do vereador Lucas Leugi, que pede informações ao diretor da Rumo/ALL Logística sobre a recuperação da calçada destruída pelos maquinários da empresa, localizada no final da Rua Osvaldo cruz, no acesso para a Vila Apucaraninha. Aquela escadaria é muito utilizada por moradores daquele bairro e também da Vila Regina para deslocamento ao centro da cidade e vice-versa. Em outras sessões, Lucas Leugi já havia reclamado que a Rumo/ALL usa Apucarana do jeito que quer para transporte ferroviário, porém não dá retorno algum para o Município. Além disso, não faz a manutenção dos trilhos e a roçagem de mato ao longo da linha férrea, causando insegurança à população.

Durante a discussão do requerimento colocado em votação pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, o vereador Luciano Molina,sugeriu a elaboração de um projeto de lei ou outra medida legal para que se cobre algum imposto da empresa concessionária de ferrovias Rumo/ALL Logística pelo uso do solo de Apucarana. Nos próximos dias eles deverão se reunir com a assessoria jurídica do Legislativo para estudar um projeto de lei que seja constitucional.

Luciano Molina lembrou que concessionárias de rodovias, como a Rodonorte e a Viapar, pagam Imposto Sobre Serviço (ISS) aos municípios cortados pelas rodovias de sua exploração. “Se a Rodonorte e a Viapar pagam tributo, a Rumo também tem que pagar”, alega Molina. A cobrança de algum tributo deverá ser discutida em conjunto com o Poder Executivo. A expectativa é a de que a medida possa ser adotada também por outros municípios cortados por ferrovia.