Projeto que proíbe votar aumentos em extraordinária vai às comissões
Segundo Val, o projeto está entrando nas comissões, para receber os pareceres. “Nós temos certeza de que esse projeto será olhado com muito carinho por parte de cada um dos vereadores, pois eles sabem que o projeto é necessário para dar transparência às decisões do Legislativo e para permitir que o povo participe das discussões que acontecem na Câmara”, assinala Val.
Caso o projeto seja aprovado, o aumento no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, por exemplo, passa a ser discutido e votado unicamente em sessões ordinárias, que têm intervalo de sete dias entre uma e outra, ao contrário das extraordinárias, que geralmente acontecem em três dias consecutivos. “Não há por que votar reajuste de subsídios de vereadores ou salários de prefeito, nem o aumento de taxas ou impostos na correria. Nós acreditamos que o projeto será aprovado por unanimidade, pois todo vereador que tem compromisso com a transparência e com a participação popular vai apoiá-lo”, acrescenta o vereador.
O projeto proíbe, inclusive, a alteração ou nova implantação do Sistema Tributário, por intermédio de votação em sessões extraordinárias. “Se nós, vereadores, vamos votar as coisas do jeito que a população espera que votemos, qual o receio de tirar essas matérias da pauta das sessões extraordinárias e colocá-las nas sessões ordinárias?”, questiona ele. Val rebate os argumentos de que algumas matérias precisam ser aprovadas em sessão extraordinária por causa dos prazos de vigência. “Administrar com eficiência também é planejar. É só enviar os projetos com antecedência que eles serão discutidos e votados sem qualquer problema. Como está hoje, a impressão que se tem é que deixam tudo para a última hora só para que as matérias mais polêmicas sejam votadas às pressas, em sessões que não são transmitidas pelo rádio e que têm pouca cobertura da imprensa, ficando o povo só sabendo depois que tudo já acabou”, finaliza Val.
---
29-03-2012
