O presidente do legislativo apucaranense, vereador Mauro Bertoli, promulgou na tarde de hoje (segunda-feira 10/07), a Lei Municipal nº 47/2017, de autoria do vereador Luciano Augusto Molina, que institui o Programa Cidade Verde no Município de Apucarana. Aprovada por unanimidade dos vereadores, em maio deste ano, a Lei tem como objetivo implementar e manter o plantio de grama nos lotes urbanos não construídos, visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental.

“A partir desta promulgação tornamos o Programa Cidade Verde Lei Municipal. Com a publicação, que será feita amanhã, a Lei está em vigência e deverá ser cumprida e fiscalizada pela Prefeitura de Apucarana”, esclarece o presidente Mauro Bertoli.

Segundo ele, é uma Lei que vai beneficiar os moradores da cidade. “A preocupação do Molina e de todos os vereadores ao votarem e aprovarem a Lei é que acabem os terrenos baldios, que sejam plantadas árvores frutíferas ou grama com jardins, melhorando para quem mora próximo a um local como este que mencionamos, acabando assim com a proliferação de mosquitos, animais peçonhentos e até lugares onde possa servir de esconderijo de bandidos ou drogados”, completa Bertoli.

Com a Lei em vigor o plantio e manutenção de grama são obrigatórios nos lotes urbanos não construídos, sejam públicos ou particulares. “Nossa meta é em um curto espaço de tempo, acabarmos com os terrenos baldios. Temos cerca de 10 a 12 mil imóveis vazios em Apucarana e, algumas pessoas se preocupam e cuidam desse imóvel, mas infelizmente temos muitos terrenos baldios abandonados e o objetivo dessa Lei é forçar as pessoas plantarem gramas ou arvores frutíferas para que não tenhamos mais esses terrenos baldios abandonados que causam problemas, viram foco de mosquito da dengue, animais peçonhentos, enfim que trazem muitos problemas para o município”, destaca Molina.

O vereador lembra que com a Lei em vigor haverá um percentual por ano para o plantio: a princípio 20% no primeiro ano; 60% no segundo ano e 100% a partir do terceiro ano, após a aprovação da Lei. “O plantio da grama poderá ser feito através de mudas ou semeadura. Novos empreendimentos imobiliários como loteamentos e parcelamentos de solo deverão apresentar para análise e aprovação ao órgão municipal competente projetos de plantio de grama nos lotes não edificados, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta lei no prazo de 180 dias”, justifica.

O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará em multa no valor de 30 UFM (Unidade Fiscal do Município). “Na verdade o município já atua nessa área e recentemente publicou em um jornal milhares de contribuintes que estavam sendo notificados para fazerem a limpeza. Concomitantemente com o trabalho realizado o Município deverá, também, entregar uma cópia dessa Lei e notificarem os proprietários para que sejam feitas as limpezas e os plantios. Na verdade vai ficar mais barato, porque ele vai ter dois problemas. Se ele não plantar a grama ou cuidar do seu terreno ele vai pagar a multa, vai ter que arrumar o local, então é melhor que ele se responsabilize e se conscientize, que trabalhe em favor da cidade plantando grama, deixando a nossa cidade mais bonita”.  

Molina reforça que outras cidades do Brasil já têm o programa. “Esta dando certo em muitas cidades e tenho certeza que em Apucarana não será diferente. Para o Município não teremos despesas, pois ela já faz a roçagem dos terrenos. Os fiscais terão somente que notificar o cidadão que tem essa Lei e que deverá ser cumprida. O objetivo não é multar ninguém e, quem for multado terá um valor pesado para pagar. O objetivo é conscientizar para que não tenhamos mais problemas na cidade”.

Além dos benefícios que o Programa Cidade Verde trará, Molina destaca o incentivo a geração de emprego com a produção de mudas, aumento dos serviços de cortadores, jardineiro e outros integrantes dessa cadeia econômica. “Mas o maior benefício de todos será uma cidade diferente, com uma nova cultura socioambiental: será um exemplo para as atuais e próximas gerações”, finaliza o vereador.