Propostas marcam segunda audiência sobre a penitenciária para Apucarana

Pela primeira vez, o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) admitiu no Legislativo que o perfil do empreendimento defendido pelo governo estadual para Apucarana é de um Centro de Detenção e Ressocialização (CDR), com capacidade para 800 vagas. Questionado pelo vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), sobre a localização do terreno, o prefeito se limitou, porém, a dizer apenas que “algumas áreas já foram vistoriadas”. João Carlos informou que o pleito do governo estadual foi feito através de ofício enviado nesta semana pelo secretário de Justiça, Moacir Favetti. O projeto compreenderia três blocos separados e destinados a presos provisórios e sentenciados.

Embora o prefeito não tenha revelado a localização da área, para parte dos vereadores e representantes de algumas entidades o empreendimento vai ser sediado na região de São Domingos. Algumas entidades se manifestaram contra a penitenciária, como a Loja Maçônica Moreira Sampaio, que defendeu a construção de uma casa de custódia nos moldes da que existe em Londrina. Ali seriam colocados os presos provisórios. Os 80 sentenciados, dos 240 presos que lotam o minipresídio, devem ser removidos para uma penitenciária, mas isso, na opinião da Moreira e Sampaio, é obrigação do Estrado e não do município. Outras lojas maçônicas, como a 15 de Novembro (Grande Oriente Paraná) e Trabalho, Ciência e Virtude, manifestaram-se de modo favorável à penitenciária.

A Pastoral Carcerária, a União dos Mutuários e Moradores de Apucarana (Umma) e a Cáritas Diocesana estiveram entre as entidades que saíram em defesa do CDR, lembrando que neste modelo os presos podem trabalhar e se reintegrar a sociedade. Segundo estas entidades, o índice de reincidentes nos CDRs, ao contrário das penitenciárias comuns, é bem pequeno. O Moto Clube Asas da Liberdade, a Associação Comercial e Industrial de Apucarana (ACIA), o Sindicato do Comércio Varejista e a representação regional da Federação da Indústria do Estado do Paraná (Fiep) foram contra o CDR e a favor de uma casa de custódia para acabar com o minipresídio. A OAB enviou representante para defender o CDR ou, na impossibilidade deste, pelo menos uma casa de custódia. Outras entidades, como o Conselho Tutelar e clubes de serviço, defenderam o CDR, mas frisando que a sua aceitação deve estar ligada ao fim do minipresídio.

Algumas correntes acham que a promessa do minipresídio está sendo feita como forma de empurrar o CDR. “Nós achamos que o minipresídio vai continuar existindo e com superlotação. Até agora nenhuma autoridade formalizou o compromisso de, com a vinda do CDR, acabar com o minipresídio”, afirmou Paulo Barreto, do grupo Amigos em Ação, que é contra o CDR e a favor da casa de custódia. Para outros, a cidade erra ao negociar com um governo que está a poucas semanas do final. “Este secretário da Justiça é um pato manco: seu mandato acaba em 20 dias. Temos que discutir esse projeto com o governo que toma posse em janeiro porque é ele que vai ter que cumprir os termos acordados”, afirmou o advogado João Michelin.