Reforma da Previdência é debatida em Audiência Pública na Câmara de Apucarana

Apucarana discutiu na noite de ontem (quinta-feira 13/06), a Reforma da Previdência. A Audiência Pública, realizada pela Câmara Municipal, reuniu representantes de diversos segmentos da cidade. O evento, apolítico e sem viés partidário, tem como objetivo principal esclarecer a comunidade sobre as mudanças que estão sendo propostas na Reforma da Previdência bem como levar aos deputados federais e senadores paranaenses o posicionamento dos apucaranenses e assim contribuir com as mudanças que possam ocorrer.

Presidida pelo vereador Luciano Augusto Molina e tendo como mediador o assessor técnico Legislativo, Júlio Cézar Ravazzi dos Santos, a Audiência Pública, contou com a experiência de dois palestrantes, escolhidos da cidade de Apucarana, que além de demonstrarem interesse no evento, comprovadamente são capacitados no assunto: professor e economista, Rogério Ribeiro, Pró-Reitor de Administração da Unespar/Fecea e Dr. Carlos Antônio Stoppa, especialista em Direito Previdenciário, Empresarial e Trabalhista. Como convidado a Audiência contou com a presença do deputado estadual, Arilson Chiorato. Participaram das discussões os vereadores Lucas Leugi, Edson da Costa Freitas, Gentil Pereira, Antônio Carlos Sidrin e Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis. Além da comunidade que fez perguntas para os palestrantes.

O presidente Molina fez uma avaliação positiva dos trabalhos e reforçou a importância da matéria ser discutida com a população. “Tivemos palestrantes preparados, boa participação da comunidade com pergunta aos palestrantes e um debate repleto de ideias e opiniões. A Câmara cumpriu seu papel. Vamos compilar os dados, passar o áudio, vídeo e um relatório com tudo o que discutimos para deputados e senadores do Paraná, para que tirem as conclusões e possam utilizar da melhor forma possível em todo o processo da reforma da previdência”.

Molina reforçou que o objetivo de esclarecer sobre a reforma foi atingido. “É uma reforma complexa que atinge toda população brasileira: tanto quem está na idade de se aposentar, como quem vai começar a dar andamento na sua aposentadoria. Temos que ficar atentos para que direitos constitucionalmente garantidos não sejam infringidos. A reforma deve acontecer mas, tem que penalizar o mínimo possível a população mais sofrida. Cobrar a conta dos mais abastados, segundo foi dito aqui. A audiência foi muito produtiva”, relatou.

O palestrante Rogério Ribeiro parabenizou e elogiou a Câmara pela iniciativa. “Foi um brilhante trabalho e espero que não seja o último, que outros venham para que possamos discutir e debater assuntos que interessam a toda comunidade”, disse.

Rogério frisou que a previdência sempre vai ter déficit. “Por que? Porque ela é uma previdência social. Ela é contributiva. Quem está trabalhando, está contribuindo para quem está aposentado. Temos hoje 35 milhões de aposentados e a cada ano 5 milhões se aposentam. Sempre vai ser deficitário”, detalhou. O economista lembrou ainda, que é utópico falar que vamos ter uma reforma da previdência equilibrada, que não gere um déficit. “Por mais que se arrecade pela previdência é deficitário. No mês de março foi déficit de 22 bilhões. Em 2019 já temos um déficit de 51 bilhões”, anunciou.

O professor afirmou que “não tem sentido a reforma da previdência se o objetivo, se o escopo da reforma é equilibrar as contas públicas, não tem sentido. Tem sentido uma reforma da previdência para acabar com os privilégios, para acabar com as aposentadorias especiais e fazer com que aqueles que se aposentam de forma diferente do trabalhador comum, que se aposente próximo”. Segundo ele, as contas do governo não serão equilibradas. “Ele vai ficar eternamente deficitário. Não tem sentido a reforma da previdência para equilibrar as contas do governo. Ela só tem sentido para reduzir as injustiças”.

O advogado Stoppa explicou que a reforma da previdência divide especialistas. “De um lado temos um grupo de que afirma que a medida corrige distorções e ao definir a idade mínima para aposentadoria exige maior tempo de contribuição. Do outro lado temos analistas que dizem que a reforma impõe um ônus sobretudo aos mais pobres, que trabalham desde os 14 anos. Como também traz dúvidas aos segurados da previdência que pretendem se aposentar”.

Ele esclareceu que defende a reforma da previdência independente da indicação política ou de governo, pois a reforma pretendida de fixar uma idade mínima é uma realidade mundial. “Não estamos criando nada novo”.

Stoppa fez um relato desde 1988 sobre a previdência.  “Não defendo a reforma pretendida pelo presidente Bolsonaro. Defendo uma reforma que venha beneficiar o futuro dos aposentados. Da forma que ela vem ocorrendo acredito que não poderemos mais receber o benefício. Temos que nos preocupar com isso”, avaliou o advogado.

Arilson Chiorato, deputado estadual, destacou que o objetivo com a Audiência Pública foi atingido e parabenizou a Casa de Leis pela iniciativa. “Foi a primeira Câmara da região que trouxe o tema para ser debatido entre a comunidade. Vieram palestrantes com opiniões favoráveis e contra a reforma e a Democracia é isso, cada um colocando o seu ponto de vista a sua ideia e o outros respeitando”, afirmou Arilson.

O deputado pontuou que “a reforma da previdência como está, original, prejudica muito a população carente. Eles vão tirar o dinheiro que eles acham que tem que ser tirado de quem ganha de 1 a 5 salários mínimos. Esse povo já paga muita conta no pais. Aqui para Apucarana, eu coloquei que se a gente mudar o regramento como foi feito em 2017, vamos ter menos aposentadorias concedidas, quase 70% a menos”, revelou.

Arilson completou dizendo que temos hoje uma injeção na economia de 320 milhões/ano na aposentadoria. “Daqui a 15 anos vamos ter 210 milhões a menos na economia de Apucarana e quem é aposentado compra no mercadinho, na padaria, na farmácia, no posto. Não investe na bolsa de valores ou em bitcoin”, afirmou Chiorato.

PROPOSTAS PARA BRASÍLIA

Ao finalizar a Audiência Pública, o mediador, Júlio Ravazzi, destacou que em 10 dias as propostas e todo material da Audiência Pública será enviado ao Congresso e Senado.

A Audiência Pública está disponível para toda população no canal da Câmara Municipal de Apucarana. Para assistir basta acessar https://youtu.be/qPOTl7lwLjY  ou através do site www.apucarana.pr.leg.br