Sancionadas Leis que impulsionam vagas de emprego para jovem aprendiz

A Câmara Municipal aprovou e o prefeito Junior da Femac sancionou na tarde desta quinta-feira (22/08), duas leis, idealizadas pelo juiz do Trabalho Maurício Mazur e transformadas em projeto de lei pelo Executivo Municipal, que visam a contratação de jovens na condição de aprendiz, no mercado de trabalho. As novas medidas entram em vigor de imediato.

A solenidade foi realizada no gabinete do prefeito e contou com a presença dos vereadores Lucas Leugi, José Airton Deco de Araújo, Marcos da Vila Reis, vereadora Márcia Sousa, presidente da subseção da OAB Apucarana, Albina Maria dos Anjos; pelo procurador estado, Daniel Cerizza; secretários municipais; e representantes de entidades que atuam na proteção e qualificação de jovens no município.

As duas propostas têm como objetivo impulsionar a contratação por empresas privadas e a legalização da atuação de jovens aprendizes no âmbito da administração pública. A Lei nº 058/2019, sancionada hoje pelo prefeito Junior da Femac, estabelece a exigência de cumprimento do dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de funcionários – por todas as empresas vencedoras de licitações no município, para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza.

APRENDE

Uma segunda lei, nº 057/2019, que também acaba de ser sancionada, cria o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional (Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na prática permite que a prefeitura contrate jovens aprendizes, através de processo seletivo, para atuar tanto na administração direta, quanto indireta.

Na avaliação do prefeito Junior da Femac, essas leis vão abrir as portas do mercado de trabalho para jovens aprendizes da cidade.  Ele observa que a prefeitura e diversas entidades da cidade realizam um amplo trabalho na formação dos jovens, mas que a inserção no mercado ainda é difícil. “Essas legislações possibilitam criar centenas de vagas dentro da iniciativa privada e muitas outras dentro da administração pública. Quero que os jovens saibam que não estão sozinhos quando forem entrar no mercado de trabalho. A administração municipal está lhes dando apoio, através da oferta de cursos profissionalizantes e de leis como a que acabamos de sancionar visando aumentar as oportunidades de emprego”, afirmou Junior da Femac, enaltecendo e agradecendo o juiz Maurício Mazur por apresentar à esfera da administração municipal as duas propostas que irão impactar positivamente na vida de muitos jovens.

No projeto que rege as licitações, não está sendo criado nada de diferente. Apenas cobrando o que a lei federal já exige, que é de que a empresa esteja em dia com a obrigação de manter, entre de 5% e 15% de seu quadro de funcionários, com jovens aprendizes. “Já em relação à proposta que cria o programa municipal de aprendizagem, temos um olhar de muito carinho, pois é algo inovador e vai possibilitar que tragamos legalmente para dentro da administração esses jovens”, reiterou o prefeito.

Na visão do idealizador das propostas, o juiz do Trabalho Maurício Mazur, as iniciativas simbolizam um grande passo de Apucarana na inclusão social e garantia do direito fundamental do jovem à profissionalização. “Estamos falando em possibilitar ao adolescente sua primeira experiência de trabalho. Quero parabenizar ao prefeito Júnior da Femac e aos vereadores pelo compromisso político que resultou na concretização dessas importantes leis. Muitos municípios irão seguir o exemplo e praticar essa iniciativa praticamente inédita no âmbito do Brasil. Tenho a certeza de que essas iniciativas vão diminuir muito a dificuldade pela busca do primeiro emprego”, afirmou Mazur.

PORTAS DE OPORTUNIDADES ABERTAS

O vereador Lucas Leugi afirmou que as portas de oportunidades para o emprego de jovens estão abertas. “As duas leis sancionadas dão um passo importante para o emprego de jovens em nossa cidade, elas se somam a outras duas leis de minha autoria, uma que cria o Programa de Aprendizagem Apucaranense e outra que estabelece critérios para beneficiários da lei do PRODEA para contratação de aprendizes”, lembrou Leugi.

As leis, de autoria do vereador, foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, sancionadas pelo Executivo e já estão em vigor. “Apucarana vive um momento importante onde vagas de emprego são abertas, principalmente no Poder Público, na Prefeitura, para o Jovem Aprendiz. Apucarana é pioneira em um projeto tão importante de gerar vagas para jovens que, com certeza, se estenderá para todo o Brasil”, finalizou o vereador.

Foto: Profeta (PMA)