Seis Projetos de Lei e três Requerimentos são aprovados em Sessão Ordinária

Os onze vereadores aprovaram em primeira discussão 06 Projetos de Lei durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (25/09), na Câmara Municipal de Apucarana. Presidida pelo vereador Mauro Bertoli, a sessão teve ainda aprovação, em discussão única, de 03 Requerimentos e prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2017 do legislativo apucaranense.

“Também colocamos em deliberação do plenário e foi aprovada por unanimidade, a realização de 03 sessões extraordinárias que serão realizadas hoje (terça-feira 26/09), quarta-feira (27/09) e quinta-feira (28/09), às 16h30. Em pauta teremos projetos do Executivo Municipal, incluindo dois que votamos e aprovamos em primeira discussão na sessão ordinária: o Projeto nº 103/2017 que dispõe sobre a instituição do Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes no Município de Apucarana e o nº 105/2017 que dispõe sobre as alterações das disposições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº 179, de 29 de Setembro de 2009”, detalha Bertoli.

O Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a proceder a alienação de imóvel para a empresa Nathan Recicladora Eireli ME, foi retirado de pauta por não ter representante da empresa acompanhando a sessão. Foram aprovados em primeira discussão os projetos nº 97/2017, de autoria do vereador Gentil Pereira que Institui o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos; Nº 99/2017 do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 que será utilizado pela Autarquia Municipal de Educação (AME) para que possam ser iniciados processos licitatórios de aquisição de veículos e pagamentos de despesas da manutenção da AME; Nº 100/2017, que altera a Lei Municipal nº 062 de Agosto de 2017; nº 101/2017 que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para investimentos em pavimentação asfáltica, no orçamento do Município de Apucarana. E os Requerimentos nº 58/2017, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis, que pede informações aos diretores da Viação Garcia e Expresso Nordeste, sobre a viabilidade da mudança do itinerário dos ônibus metropolitanos na passagem pelo Jardim Curitiba e DER – Departamento de Estradas de Rodagem, passando a adentrar a avenida marginal, devido à mudança de local dos pontos; nº 59/2017, do vereador Rodolfo Mota, que pede informações para a diretoria da Viapar – Rodovias Integradas do Paraná S/A., sobre a duplicação do trecho urbano da BR 369, denominado de Avenida Brasil, compreendido entre o viaduto de acesso ao Contorno Norte/Maringá e o entroncamento com a Rua Colômbia, no Jardim Diamantina; nº 60/2017 do vereador Luciano Molina que pede informações ao prefeito municipal, sobre a abertura da rua localizada às margens da linha férrea, no trecho localizado entre a rua DR. Osvaldo Cruz e o entroncamento das ruas Osório Ribas de Paula e Antonieta Lautenschlager, no centro.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – 2º QUADRIMESTRE 2017

Ainda na sessão ordinária de segunda-feira, o presidente Mauro Bertoli fez a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2017.  “Tínhamos um saldo de transporte em conta corrente em 30/04/2017 de R$ 1.158.145,86. Duodécimo recebido (=) (Recalculo de Receita Corrente Líquida – PMA) R$ 3.314.570,28. Rendas sobre aplicações financeiras – Repasse ao município (+) – R$ 21.578,05. Despesas Pagas (-) – R$ 2.832.765,37. Saldo disponível em conta corrente em 31.08.2017 (=) – R$ 1.661.528,82. Mais informações sobre a prestação podem ser acessadas no site www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1 “Portal da Transparência ou direto na Câmara Municipal de Apucarana com a diretora do departamento de contabilidade, Luciane”, finaliza Mauro Bertoli.