Semana inicia com a realização de sessões extraordinárias e ordinária na Câmara de Apucarana

Com a realização de duas sessões extraordinárias e uma sessão ordinária, os vereadores e vereadora iniciaram mais uma semana de trabalho na Câmara Municipal de Apucarana. Na pauta foram discutidos, votados e aprovados cinco projetos de lei e dois requerimentos.

“Na primeira extraordinária votamos dois projetos em redação final e um projeto do Executivo que altera disposição da Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana”, explicou o presidente Franciley Preto, Poim.

Segundo justificativa do prefeito Junior da Femac, o projeto que dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, introduz alterações na legislação de pessoal do Município, modificando o nível de vencimento dos cargos de: Agente de Trânsito e Advogado. “Essa iniciativa visa dar continuidade ao processo de readequação e otimização da estrutura funcional, do Quadro de Provimento Efetivo do Município de Apucarana que vem sendo atualizado. Para tanto, mostra-se necessário a alteração na legislação vigente para garantirmos que servidores com funções idênticas, exercendo a mesma tarefa, com igual produtividade e perfeição técnica, passem a receber o mesmo vencimento inicial. As readequações de vencimentos visam propiciar um ambiente de motivação e produtividade”, explicou o prefeito. O projeto foi aprovado em redação final por unanimidade dos vereadores.

O cargo de Agente de Trânsito merece especial atenção, pois exige um contato direto com a população no intuito de orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito, o que os coloca, por diversas vezes, em situações de atrito, devendo ser remunerados de forma equivalente com os riscos e atribuições do cargo.

Já o cargo de Advogado, tal adequação é necessária para corrigir um desequilíbrio causado pela Lei Municipal nº 09~/2016, que reduziu o vencimento inicial da carreira para o nível 92, o que ocasionou uma diferença de remuneração entre os advogados nomeados antes de 2016 e a única advogada nomeada após esta data, sendo que o salário base dos servidores antigos é superior ao salário base da servidora contratada após a alteração.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

Já na Sessão Ordinária foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Lucas Leugi que declara de Utilidade Pública o Projeto Kids, instalado no Residencial Jaçanã e que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida das crianças e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, educacional, especial e ambiental.  

Segundo o vereador Leugi, o Projeto Kids sugere, promove, colabora, coordena ou executa ações e projetos visando a promoção da assistência social às minorias e excluídos, desenvolvimento econômico e combate à pobreza; execução de serviços educativos, artísticos, culturais e informativos, pregando respeito aos valores éticos e sociais em benefício do desenvolvimento geral da comunidade; promoção gratuita da educação e da saúde, incluindo prevenção ao consumo de drogas; preservação, defesa e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; promoção do voluntariado, de criação de estágios e colocação de treinandos no mercado de trabalho; promoção de direitos das pessoas portadoras de deficiência, dos direitos da mulher e da criança, e combate a todo o tipo de discriminação sexual, racial e social, trabalho forçado e infantil; promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. Também foi aprovada a Declaração de Utilidade Pública à Clínica de Recuperação de Dependentes Químicos Phoenix na Mata Ltda.

REQUERIMENTOS

Ainda de autoria do vereador Lucas Leugi, foi aprovado o requerimento que pede informações a diretoria da empresa Prestes Construtora e Incorporadora, solicitando informações sobre a data da entrega das residências do Viverti Apucarana.

E do vereador Moisés Tavares o pedido de informações ao Prefeito Municipal, bem como, a Secretaria de Serviços Públicos, sobre as obras de melhorias no Jardim Licce.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 26.09, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana