Audiência Pública e Sessão Ordinária marcam o início da semana na Câmara de Apucarana

Na terceira apresentação do orçamento previsto para o exercício financeiro de 2019 da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Câmara Municipal de Apucarana, realizada ontem (segunda-feira 10/12), antecedendo a Sessão Ordinária, o servidor Júlio César Ravazzi dos Santos, Oficial Técnico Legislativo, apresentou a previsão do orçamento para o próximo ano. Segundo ele, serão disponibilizados R$ 12.005.015,40, sendo distribuídos em dotações orçamentárias: 70% que serão utilizadas em despesas com pessoal civil: R$ 8.403.510,78, valor previsto no Orçamento Anual para gastos com folha de pagamento e obrigações patronais e 30% com despesas com manutenção legislativa – R$ 3.601.504,62 – valor previsto no Orçamento Anual para gastos com manutenção das atividades do Executivo Municipal.

Também, em audiência pública, a Prefeitura de Apucarana confirmou a previsão de arrecadação para 2019. A estimativa de que entrem R$ 372.703.049,05 nos cofres municipais ao longo do próximo ano, já apontada em meados do mês de setembro, foi ratificada pela Secretaria Municipal da Fazenda. O detalhamento do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício foi feito no plenário da Câmara de Vereadores por Elinésio Lopes Santana Júnior, assistente do secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. O montante estimado é 6,4% maior do que o orçamento previsto para este ano, que deve fechar em R$350.286.410,32.

A LOA apresenta compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e com o plano plurianual (PPA), compreendendo detalhadamente uma previsão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos com todos os programas, projetos, atividades e operações especiais da administração pública municipal. Em 2019, pelo menos R$24 milhões serão destinados ao pagamento de precatórios e amortização da dívida pública.

Com relação à aplicação dos índices constitucionais, a divisão do orçamento total apresenta a seguinte previsão: R$ 92.112.814,00 (24,71%) serão absorvidos pela Educação, R$ 129.298.970,00 (34,69%) pela Saúde, R$ 129.279.224,40 (34,69%) pelas demais secretarias e R$10.007.025,25 (2,68%) pela Assistência Social. Outros R$ 19 milhões serão absorvidos por obras e aquisição de novos equipamentos para a prefeitura e órgãos centralizados, autarquias de Saúde e Educação e para o Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan). O duodécimo a ser repassado à Câmara de Vereadores em 2019 será 7,98% maior que em relação a este ano, chegando a R$12.005.015,40.

O projeto da LOA 2019 será agora avaliado uma última vez pelas comissões de vereadores, que poderão sugerir emendas. A matéria deve ser aprovada e devolvida ao Executivo Municipal até o dia 31 de dezembro para, então, ser sancionada pelo prefeito Beto Preto.

SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria do vereador Mauro Bertoli e do vereador José Airton Deco de Araújo. Também foi aprovado o requerimento de autoria do vereador Franciley Preto Godoi, o Poim, que pede informações aos diretores das empresas Viação Garcia Ltda. e Expresso Nordeste Linhas Rodoviárias Ltda., sobre a viabilidade dos ônibus entrarem no Distrito de Pirapó, visando o embarque e desembarque dos passageiros.

O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Márcia Regina de Sousa, que proíbe a utilização, fabricação e comercialização de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitido a utilização de artefatos silenciosos, a fim de proteger o bem-estar da comunidade e dos animais, obedecendo ao estabelecido por Lei Federal, não foi votado por um pedido de vista apresentado pelo vereador Deco. O mesmo justificou que esteve na última semana em Brasília e não teve tempo para analisar profundamente o projeto, que voltará na pauta para ser apreciado e votado em 2019. O vereador justificou que não é contra o projeto, apenas que vai estudar melhor o seu conteúdo.

A vereadora Márcia disse que a proposta foi amplamente discutida nos últimos meses e que chegou à Câmara através de um abaixo-assinado com mais de 1500 assinaturas e que hoje conta com cerca de 2.300 assinaturas. Ela agradeceu os presentes pela colaboração no projeto e justificou a elaboração do teor.

A votação será apenas no ano seguinte pois e próxima sessão será específica para a eleição do novo presidente do legislativo. Acompanharam a sessão pessoas favoráveis e contrárias ao projeto da vereadora.

Outro projeto que não foi votado, por ter sido pedido vista é o do vereador Lucas Leugi. O projeto que proíbe a concessionária Sanepar a fixar e cobrar valor ou outra taxa mínima no município de Apucarana, iria para terceira votação, mas atendendo ao pedido da vereadora Marcia de Sousa, também voltará a pauta em 2019.

ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE

Na próxima segunda-feira (17/12), às 16 horas, a Câmara Municipal se reúne para a última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar. A sessão será exclusiva para eleição do novo presidente do legislativo, vice-presidente, 1 e 2º secretário.

 *Com informações da PMA - jornalista Fábio Rena Beraldo e foto Edson Denobi