Sessão Ordinária e Audiência Pública marcam semana na Câmara de Apucarana

Após o recesso de carnaval, a Câmara Municipal de Apucarana reuniu-se nesta quarta-feira (26/02), para a realização da 4ª Sessão Ordinária de 2020. Na pauta a votação de dois projetos de lei de autoria do vereador José Airton Deco de Araújo e um requerimento do vereador Edson da Costa Freitas.

Antecedendo a Sessão, foi realizada a Audiência Pública para prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2019. Presidida pelo presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, a sessão também teve prestação de contas do Executivo Municipal. O presidente do legislativo, vereador Luciano Molina, fez a prestação de contas. As despesas realizadas de setembro a dezembro foram de R$ 3.407.131,83. O índice apurado de folha de pagamento no quadrimestre foi de 57,866%. Molina também destacou que no período foram realizadas 34 sessões legislativas, votadas 04 moções, 126 projetos de decretos legislativos, 58 projetos de lei, 01projeto de lei complementar, 01 projeto de resolução, 27 requerimentos e 02 substitutivos ao projeto de lei. Mais informações estão disponíveis no Portal da Transparência www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1

PROJETOS

Em terceira e última votação foi aprovado o projeto que dispõe sobre a interrupção dos serviços de energia elétrica no município de Apucarana. Segundo explicou o vereador, a Companhia que fornece a energia elétrica na cidade não poderá fazer a interrupção do fornecimento de energia sem uma prévia notificação do consumidor na data que irá fazer o corte. “Mesmo recebendo a notificação o contribuinte ainda terá um tempo para recolher a tarifa e comunicar a empresa que fez o pagamento”, disse Deco. A notificação será feita com um lacre de fita adesiva, procedendo a interrupção do serviço apenas de forma preventiva. De posse do lacre, o consumidor poderá de pronto retirá-lo, restabelecendo ele mesmo o serviço e, no prazo de três dias úteis, pagar a fatura vencida com mais de 90 dias de atraso e, logo a seguir, comunicar a concessionária.
No quarto dia útil após a fixação do lacre adesivo, caso o consumidor não tenha efetuado o pagamento da fatura vencida há mais de 90 dias, a Copel fica autorizada a proceder a interrupção do fornecimento de energia elétrica até que o pagamento seja efetuado. Assim que a conta for paga, o prazo para religação não poderá ser superior a doze horas após comunicação do pagamento da fatura.

O projeto apresentado pelo vereador restabelece uma regra que já existia antigamente e está de acordo com a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Aprovado por unanimidade, o projeto foi elogiado pelos vereadores.

Também foi aprovado o projeto que concede o Título de Cidadão Honorário ao Padre Nelson Muchenski, de autoria do vereador Deco. Padre Nelson é natural de Ortigueira.

Foi ordenado padre no dia 07 de junho de 2008, na paróquia São Sebastião em Faxinal. “Foi decano do decanato Centro-Apucarana de 2013 a 2015, e capelão do Hospital da Providência nos anos 2013 a 2019. Atualmente é diretor espiritual do ECC- encontro de casais em cristo no decanato centro e também do RCC- renovação carismática católica. Tomou posse como pároco na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no dia 14 de outubro de 2012, e permanece há 7 anos. Atuou no Seminário de Filosofia de Apucarana por 3 anos e Teologia na Universidade Católica PUC de Londrina. Com sua chegada na paróquia, uma de suas comunidades, a Santa Rita de Cássia, no Jardim Marissol, estava sem estrutura. Com seu desempenho começou a construção desta comunidade. Assim como também a construção da Casa Paroquial”, justificou o vereador Deco.

Os vereadores aprovaram o requerimento de autoria do professor Edson que pede informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de efetuar a mudança e horário da linha 175, ou ainda disponibilizar mais um horário de ônibus para o Jardim Milani

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (02/03), às 16 horas.