Sessões Extraordinárias encerram com 01 Requerimento e 05 Projetos de Lei aprovados

Foi realizada na tarde de hoje (quarta-feira 06/09), a última sessão extraordinária desta semana. No total foram três sessões convocadas pelo presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli. Em pauta 05 Projetos de Lei foram discutidos, votados e aprovados pelos vereadores que compõem a atual legislatura.

“Votamos projetos importantes para a cidade de Apucarana. Foram sessões tranqüilas com 03 projetos do Executivo Municipal, um de autoria de todos os vereadores que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Núcleo Regional de Educação de Apucarana em comemoração aos 70 anos da Secretaria de Estado do Paraná SEED/PR.”, detalha Bertoli. A honraria será entregue no dia 21 de setembro, às 14 horas, em sessão solene a ser realizada no Cine Teatro Fênix, após a realização da solenidade comemorativa aos 70 anos da SEED, entrega do Prêmio Gestão Paraná e do Concurso Criando na Sala de Aula.

E, completando os cinco projetos, em pauta foi votado e aprovado o Projeto 89/2017, de autoria do vereador Mauro Bertoli, que altera o art. 1º da Lei nº 211/2017, como especifica. “Foi uma alteração na nomenclatura do nome de uma rua”, explica o presidente.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Também foram aprovados os projetos de autoria do Executivo Municipal: nº 91/2017, que autoriza a reversão com reintegração de imóvel doado pelo município à empresa Nutrianimal Rainha do Brasil Ltda., e revoga a Lei Municipal nº 126, de 06 de dezembro de 1996; nº 94/2017, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Serão R$ 4.000,000,00 para pavimentação e drenagens da Rua Cristiano Kusmaul e Nova Ucrânia e o restante para obras de recape nas vias que trafegam o transporte coletivo. Obras de grande dimensão de revitalização e pavimentação que proporcionarão maior acessibilidade e condições de tráfego a todos os usuários e desenvolvimento da região atendida. E, o Projeto de Lei nº 95/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.000,00.  Com esse orçamento a Autarquia Municipal de Saúde poderá empenhar despesas com lubrificantes e combustíveis, aquisição de medicamentos e material hospitalar e contratação de profissionais na Atenção Básica.

SESSÃO ORDINÁRIA TEM NOVO HORÁRIO

Durante a sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade um Requerimento que altera o horário das Sessões Ordinárias, excepcionalmente no período de reformas, para às segundas-feiras, às 16 horas.

Segundo o Chefe da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Apucarana, Dr. Petrônio Cardoso, ocorre que esta Casa de Leis encontra-se em processo de reforma e adequação arquitetônica, visando facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais aos banheiros, além de outras obras de engenharia para solucionar problemas de infiltração e tantas outras que há muito são necessárias. “Nesse período de início das obras, causa-se certo incômodo além de dificultar acesso ao público à Câmara Municipal, que momentaneamente não terá acesso aos sanitários, que já se encontram absolutamente removidos, além da cozinha também não estar funcionando”, explica. “Assim tratando-se de uma situação não prevista neste Regimento, propõem que fosse submetido ao Plenário o Requerimento firmado pela maioria dos vereadores. Foi votado e aprovado. A partir desta segunda teremos um novo horário regimental no período de reformas”, finaliza.