Sindicato dos Servidores recorre à Câmara contra mudar Lei Orgânica

  O Sindicato esclarece que sua diretoria é “totalmente contrária à proposta da Prefeitura de Apucarana de revogar artigos da Lei Orgânica do município, especificamente o capítulo IV, que trata dos servidores municipais”.

A diretoria ainda afirma que vai esclarecer os servidores e a população a respeito das mudanças, pois entende que elas vão “comprovadamente retirar dos servidores direitos já garantidos e adquiridos”. O projeto faz alterações dos artigos 77 ao 91.

Elizabete Costa de Sousa, presidente do sindicato, citou a licença-prêmio como exemplo de direito adquirido que a categoria pode perder com as mudanças. “Hoje a licença é de 90 dias e poderá ser reduzida para 30 dias. Há vários outros itens que podem ser atingidos”, explica Bete. Segundo ela, a proibição de aglomeração, por conta da gripe H1N1, impediu a realização de uma assembléia para tratar sobre o assunto.

O presidente da Câmara, Mauro Bertoli (PTB), reconheceu ter recebido projeto de autoria do Executivo, mas tranqüilizou os servidores. “Não vamos aprovar nenhum projeto sem antes ouvir cada uma das partes envolvidas, especialmente os servidores e seus representantes”, garantiu.