Transparência: Câmara de Apucarana realiza Audiência Pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2020

Atendendo ao disposto no § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Apucarana, realizou na tarde desta quinta-feira (28/05), Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020.

Presidida pela contadora da Casa de Leis, Jociele Gonzela, a prestação foi transmitida via canal oficial do YouTube da Câmara Municipal de Apucarana. Segundo o presidente do legislativo, professor Molina, a medida foi tomada em função da pandemia do Covid-19, que assola todo o mundo. “O momento atual é complexo, carecendo de esforço conjunto na gestão e adoção de medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”, destacou o presidente.

Diferente do que aconteceu em anos anteriores, a Audiência do 1º quadrimestre, embora tenha sido realizada no plenário da Câmara, foi acompanhada apenas pelo Diretor Administrativo, Luiz Carlos Balan, pelo diretor do Departamento de Tecnologia da Informática, Ivan Lúcio Garcia e pelo Oficial Técnico Legislativo, José Carlos Sabino e não pode ter a presença de público, como já vem acontecendo nas sessões ordinárias, seguindo as recomendações preventivas de saúde pública para evitar o risco de contaminação pelo coronavírus.

“Para garantirmos a transparência que primamos desde que assumimos a presidência, a prestação foi realizada ao vivo, disponibilizando o acesso pelo nosso site oficial e redes sociais e avisamos a comunidade com antecedência, através da imprensa”, pontuou Molina.

Segundo Jociele, de janeiro a abril as despesas realizadas somaram R$ 2.967.130,11, sendo R$ 2.684.625,77 com pessoal e encargos sociais e R$ 282.504,34 com despesas correntes e custeio.

Dos R$ 2.684.625,77 foram: R$ 2.212.832,92 com vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil; R$ 456.110,10 com obrigações patronais FGTS e INSS; R$ 15.682,75com indenizações e restituições trabalhistas.

Das despesas correstes R$ 282.504,34 são R$ 10.675,00 em diárias; R$ 11.061,97 em material de consumo; R$ 256,40 passagens e despesas com locomoção; R$ 224.735,92 com serviços de terceiros PJ; R$ 34.755,06 com serviços de tecnologia da informação e R$ 1.019,99 com indenizações e restituições.

LIMITE DA FOLHA DE PAGAMENTO

Para efeitos de cálculo é utilizado o total de despesas com folha de pagamento do período deduzido os encargos sociais. Orçamento aprovado R$ 12.290.643,84. Valor do duodécimo R$ 1.024.220,32. Limite máximo (70%) – R$ 8.603.450,69; Limite Prudencial (65%) – R$ 7.988.918,50; Folha do Quadrimestre R$ 2.212.832,92 (54,01%).

PRINCIPAIS ATIVIDADES

Foram realizadas 22 sessões legislativas sendo 10 ordinárias e 12 extraordinárias; 314 indicações; 04 Moções; 04 Projetos de Decreto Legislativo; 38 Projetos de Lei; 03 Projetos de Lei Complementar e 17 Requerimentos

ACESSE

Os números apresentados e a prestação de contas pode ser acessada pelo site www.apucarana.pr.leg.br/transparencia-1. A prestação também está disponível no canal no YouTube a Câmara Municipal de Apucarana https://www.youtube.com/user/cmapucarana