Unespar sedia sessão itinerante da Câmara de Apucarana

Câmara Municipal de Apucarana realizou na noite desta segunda-feira (11/09), uma sessão ordinária itinerante no Auditório Gralha Azul, da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). A sessão contou com a presença de professores, estudantes, convidados e também da população. 

A sessão foi solicitada pelo diretor geral do campus, professor Daniel Fernando Matheus Gomes, e foi atendida pelo presidente da Câmara, Luciano Molina (PL). Durante a sessão itinerante, os parlamentares ressaltaram a importância da Unespar para Apucarana e para a região como instrumento de desenvolvimento cultural, econômico e social em nível local, regional e estadual. 

“Com muita alegria ressalto a importância desta parceria que existe entre o Poder Público, a Câmara Municipal e a Unespar. A gente tem algo em comum: o povo. Este é um trabalho em conjunto e sério que tem sido sinônimo de nossas atuações”, comentou Daniel Fernando. 

Durante a sessão, um Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno de votação; três Projetos de Lei foram aprovados em segundo turno de votação; cinco requerimentos foram aprovados em discussão única, além do Requerimento nº 100 de 2023, de autoria de Mauro Bertoli (União), ter sofrido pedido de vistas.

Entre as matérias aprovadas em segundo turno de votação está o Projeto de Lei nº 76 de 2023, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), e do vereador Tiago Cordeiro (MDB), que autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana.

Já em primeiro turno de votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 91 de 2023, de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Mauro Bertoli (União), que dispõe sobre a Criação do Projeto "Comércio nos Bairros" e incentivos para o estabelecimento de pequenos comércios e pequenas indústrias em bairros de Apucarana. 

Moção de Apelo 

Durante a sessão desta segunda (11), o vereador Marcos da Vila Reis (PSD) endereçou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal uma Moção de Apelo em regime de urgência, pedindo intervenção do Congresso Nacional para suspender no Supremo Federal Tribunal (STF), a votação de matéria que permite o aborto até o 9º mês de gestação. A moção foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores. 

Veja na íntegra a pauta desta segunda (11): 

Aprovados em segundo turno de votação 

1 - Projeto de Lei nº 76 de 2023 – de autoria do presidente da Câmara, Luciano Molina (PL), e do vereador Tiago Cordeiro (MDB), autoriza e estabelece a prática da telemedicina em todo o município de Apucarana, como especifica. 

2 - Projeto de Lei nº 86 de 2023 – de autoria de Lucas Leugi (PP), faz-se a concessão de Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao delegado-chefe da 17ª Subdivisão Policial de Apucarana, DR. MARCUS FELIPE DA ROCHA RODRIGUES, pelos relevantes e extremados serviços prestados à comunidade de Apucarana, mormente na área de segurança pública, conforme especifica. 

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2023 - JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação, REFERENDA o Termo de Cessão que entre si celebram o Município de Apucarana e o Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família, para fins que especificam. 

Aprovados em primeiro turno de votação 

4 - Projeto de Lei nº 91 de 2023 – de autoria dos vereadores Tiago Cordeiro (MDB) e Mauro Bertoli (União), dispõe sobre a Criação do Projeto "Comércio nos Bairros" e incentivos para o estabelecimento de pequenos comércios e pequenas indústrias em bairros do Município.  

Pedido de vistas 

5 - Requerimento nº 100 de 2023 – de autoria de Mauro Bertoli (União), trata-se do pedido de informações ao secretário Estadual de Saúde do Estado do Paraná, sobre a manutenção dos 59 (cinquenta e nove) novos praças que concluirão seus cursos de formação da Polícia Militar do Estado do Paraná, no 10º. Batalhão de Polícia Militar de Apucarana. 

Aprovados em votação discussão única

6 - Requerimento nº 101 de 2023 – de autoria de Lucas Leugi (PP), trata-se do pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os termos de aditivos da obra de reforma e ampliação do prédio da antiga AMS – Autarquia Municipal de Saúde. 

7 - Requerimento nº 102 de 2023 – de autoria de Lucas Leugi (PP), Pedido de informações ao Prefeito Municipal, solicitando cópia integral da aprovação da ANVISA, Corpo de Bombeiros e das concessionárias de serviços públicos, referente a obra de reforma e ampliação do prédio da antiga AMS - Autarquia Municipal de Saúde. 

8 -  Requerimento nº 103 de 2023 – de autoria de Moisés Tavares (Cidadania), trata-se do pedido de informações ao Executivo Municipal, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Serviços Públicos, sobre a regularização do passeio público no entorno da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) campus Apucarana (FECEA), principalmente no quesito acessibilidade. 

9 - Requerimento nº 104 de 2023 – de autoria de Moisés Tavares (Cidadania), trata-se do pedido de informações ao Executivo Municipal e ao IDEPPLAN, sobre a possibilidade de entrar em entendimentos com a empresa VAL – Viação Apucarana Ltda., visando à adequação dos horários do período noturno dos transportes públicos, ao encerramento das aulas para um melhor atendimento aos alunos das diversas Universidades e Faculdades de Apucarana. 

10 - Requerimento nº 105 de 2023 – de autoria de Moisés Tavares (Cidadania), trata-se do pedido de informações a empresa VAL – Viação Apucarana Ltda., visando à adequação dos horários do período noturno dos transportes públicos, ao encerramento das aulas para um melhor atendimento aos alunos das diversas Universidades e Faculdades de Apucarana.