Val apresenta emenda para 11 vereadores em Apucarana
O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 58, que recalcula o número de vereadores nas câmaras a partir do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Nossa proposta é de que o projeto seja lido já na próxima segunda-feira, dia 01, na volta do recesso. Também vamos pedir que todos os vereadores favoráveis à permanência de 11 vagas na Câmara assinem a autoria do projeto conosco”, afirma Val. Ele e o vereador Marcos Martins (PTC) foram os primeiros a defender a permanência de 11 vereadores em Apucarana.
Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, o projeto precisa de dois terços – ou seja, 8 dos 11 votos – para ser aprovado. Além disso, deve ser votado com interstício mínimo de 10 dias a contar do dia da apresentação. O projeto também vai tramitar nas comissões e precisa de parecer da assessoria jurídica da Câmara para ser levado a plenário. Val salienta, contudo, que está tranqüilo quanto ao parecer da assessoria e das comissões, sobretudo depois que o juiz eleitoral de Apucarana, José Roberto Silvério, e o advogado curitibano Leandro Souza Rosa, especialista em direito eleitoral, afirmaram em entrevista à imprensa que a Câmara tem total autonomia para fixar o número de vereadores. Val também tinha solicitado parecer jurídico à subseção local da OAB. “Tenho certeza de que todos os pareceres serão pela livre tramitação da matéria, ficando, portanto, sob a responsabilidade de cada um de nós, vereadores, votar do jeito que a população espera”, argumenta Val.
A Emenda Constitucional 58 estabelece, para municípios como Apucarana, na faixa entre 120 mil e 160 mil habitantes, o número máximo de 19 vereadores. A Lei Orgânica do Município já prevê 19 vereadores. Se o projeto proposto por Val não alcançar oito votos, nas eleições do ano que vem serão 19 vagas em disputa. “Meu projeto já tem o apoio público de sete vereadores e eu espero que os demais façam uma reflexão a respeito, pois a situação em que se encontra o município não comporta o aumento nos gastos. Ninguém, em sã consciência, pode dizer que se vai aumentar de 11 para 19 vereadores sem um conseqüente aumento nos gastos”, acrescenta Val.
Para ele, não adianta falar em redução de subsídios, como sugerem alguns defensores das 19 vagas. “Não se trata só de subsídios. O prédio da Câmara não comporta mais oito gabinetes. Vai ser necessário ampliar o prédio, mudar o plenário, contratar mais assessores, comprar mais veículos, gastar mais com telefone, com diárias etc. A Câmara, que fez uma CPI e mostrou um rombo de mais de R$ 240 milhões nas finanças municipais, tem agora que dar o exemplo”, finaliza o vereador.