Val quer emenda para 11 vereadores em Apucarana
Pouco antes de seu pronunciamento, o vereador Mauro Bertoli (PTB) havia dito que é preciso seguir o que determina a lei federal, caso contrário os suplentes poderão entrar na Justiça e conseguir suas vagas. “Eu já vi esse filme”, disse Bertoli, referindo-se ao pleito de 2004, quando foram empossados 17 vereadores e dois outros conseguiram suas cadeiras na Justiça. “Isso não é filme, não. Esse argumento é para quem não tem posicionamento. Não estamos aqui para brincadeira”, discursou Val.
Ele se propôs a apresentar um projeto de emenda à Lei Orgânica para que seja mantido o número atual de vereadores. O projeto é necessário porque a redação atual da Lei Orgânica já prevê 19 vagas. “Quero parecer da assessoria jurídica desta Casa e vou pedir parecer também junto à OAB, que já se manifestou publicamente contra o aumento do número de vereadores”, assinala Val. Ele acredita que o projeto terá o apoio e a assinatura da maioria dos vereadores, a começar por Marcos Martins, o Marquinhos (PTC), que na semana passada também se opôs publicamente ao aumento no número de cadeiras na Câmara.
Para Val, em 2004 a Justiça reconheceu o direito a mais duas vagas na Câmara porque a formação das chapas, as convenções partidárias e o próprio pleito haviam sido preparados para 19 cadeiras, sendo que ao longo do percurso eleitoral um ato do TSE retirou as duas vagas. Já para o pleito de 2008, uma resolução baixou o número para 11. No final de 2008, porém, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/08 que criou 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Por esta PEC, municípios como Apucarana, com 120 a 160 mil habitantes, passaram a ter como limite 19 vereadores.
“Se nós votarmos pelas 11 vagas, todo o processo eleitoral será feito em cima desse número. Não haverá por que reivindicar qualquer coisa na Justiça. Portanto, quem se esconde atrás desse argumento está, na verdade, se omitindo de tomar posição”, acrescenta Val.
Aldivino Marques da Cruz Neto, o “Val” (PSC), apresentou na sessão da Câmara, nesta segunda-feira (11), números que mostram que a proporção de habitantes por vereador em Apucarana está abaixo da média de outros municípios paranaenses. “Se dividirmos os 120 mil habitantes por 11, vamos ver que para cada vereador em Apucarana há 10.909 habitantes. É muito menos do que ocorre em Maringá, onde para cada um dos 15 vereadores há 23.807 habitantes, ou Londrina, onde para cada um dos 18 vereadores há 28.807 habitantes”, assina Val.
Ele lembra que em Curitiba para cada um dos 38 vereadores há 45.970 habitantes, enquanto a proporção em São Paulo é de 204.609 habitantes para cada um dos 55 vereadores. “Em termos comparativos, a média de Apucarana já é baixa. Dizer que precisa aumentar o número de vereadores para ter maior representatividade é conversa”, acrescenta.
Val lembrou que a CPI realizada recentemente pela Câmara mostrou uma dívida superior a R$ 241 milhões. “Ao divulgar a dívida, a Câmara recomendou à Prefeitura a redução de cargos comissionados e o corte nas despesas. Como ela pode fazer isso e agora aumentar suas próprias despesas?”, finaliza o vereador.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana