Confira os projetos de lei aprovados pela Câmara em sessões extraordinárias
Sessões extraordinárias aconteceram na tarde desta segunda-feira (26)
A Câmara Municipal de Apucarana realizou sessões extraordinárias na tarde desta segunda-feira (26/02) para deliberar sobre oito projetos de lei propostos pelo Executivo Municipal.
As sessões extraordinárias podem ser vistas no canal da Câmara, no Youtube e na página do legislativo municipal no Facebook. Ainda é possível conferir as notícias no site da Câmara e nas redes sociais, como Facebook e Instagram.
Veja os projetos de lei aprovados:
1 - Projeto de Lei nº 5 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, altera a denominação dos trechos de vias públicas localizadas no Loteamento José Mercadante e Regova a Lei n.º 041, de 12/10/1989, como especifica.
2 - Projeto de Lei nº 7 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, denomina de Rua Nossa Senhora do Bom Conselho a via pública, localizada no Distrito de Vila Reis, neste Município, como especifica.
3 - Projeto de Lei nº 9 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos à Organização Resgate Life, para o atendimento ao Projeto "Acolhimento", como especifica.
4 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a ASSOCIAÇÃO DOWNLOAD, como especifica.
5 - Projeto de Lei nº 11 de 2024 – de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa TREVO EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES S/ A, para registrar e escriturar, sem restrições, imóvel como especifica.
6 - Projeto de Lei nº 12 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.467.486,84 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme especifica.
7 – Projeto de Lei nº 13 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, altera a redação do §. 1º artigo 1º, da lei municipal nº. 35/20, datada de 3 de junho de 2020, conforme especifica.
8 - Projeto de Lei nº 14 de 2024 - de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o fornecimento de refeições para os servidores lotados no Pátio de Máquinas do Município de Apucarana, conforme especifica.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana