Vereadores analisam e discutem LDO em Audiência Pública

A semana na Câmara Municipal de Apucarana teve início nesta segunda-feira (19/06) com a realização de sessões extraordinária e ordinária e Audiência Pública para análise e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - previsão para exercício 2018. Apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Mauro Bertoli, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública. “A LDO, elaborada anualmente, tem como objetivo apontar as prioridades do município para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo PPA (Plano Plurianual). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos”, justiça Bertoli. “Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é, e o que não é possível realizar no ano seguinte”.

Prefeitura e Câmara apresentam a LDO

No caso do município, a LDO deve ser enviada até o mês de abril de cada ano para apresentação em Plenário aos edis e submetida à apreciação dos componentes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento do Legislativo para que seja estudada e caso haja alguma emenda, volta a plenário para que seja discutida. “A LDO precisa ser aprovada pelo Legislativo até o dia 15 de Julho. O recesso parlamentar não acontece até a aprovação da mesma. No dia 13 de abril, segundo o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado apresentou, em Audiência Pública, o projeto de Lei Municipal nº 27/2017, que dispõe sobre a LDO para 2018. E, na noite de ontem (segunda-feira 19/06) a Câmara apresentou, também em Audiência Pública, a previsão/proposta de metas para o exercício de 2018, através da LDO”, justifica Mauro Bertoli.

Segundo o presidente, no exercício de 2017, apurou-se um aumento no Orçamento no valor de R$ 666.210,85, devido ao recálculo da Receita Corrente Líquida, efetuada pela Prefeitura em abril/2017. “Sendo assim o valor do Orçamento Anual previsto para a Câmara de Apucarana, para 2017, passa de R$ 9.277.500,00 para R$ 9.943.710,85. Tendo como base o valor do orçamento em 2017, efetuando percentual de 10%, encontraremos um Orçamento apurado, previsto para o Exercício de 2018, no valor de R$ 10.930.000,00 que serão aplicadas nas seguintes dotações orçamentárias: a) 7.651.000,00 - 70% do orçamento previsto para gastos com Folha de Pagamento (pessoal) e R$ 3.279.000,00 - 30% do orçamento previsto para gastos com Despesas para manutenção de atividades legislativas”, esclarece Mauro Bertoli.

Mais informações sobre a LDO podem ser conferidas no site da Câmara de Apucarana www.apucarana.pr.leg.br ou no departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças com a Luciane.

Projetos e Requerimentos são discutidos e votados pelos vereadores

Na seqüência da Audiência Pública teve início a sessão ordinária do dia 19 de Junho (segunda-feira). Com a presença dos 11 vereadores que compõem a atual legislatura, 10 Projetos de Lei foram votados, além de 02 requerimentos e uma Moção de Aplauso. “As sessões na Câmara de Apucarana estão transcorrendo muito bem. Os projetos que entram na ordem do dia são discutidos e votados, dentro da normalidade. Ontem, apenas um requerimento foi retirado de pauta, pelo autor, vereador Rodolfo Mota”, relata o vice-presidente da Casa de Leis, Francisley Preto Godoi, o Poim. “Também não votamos o Projeto de Lei nº51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a proceder a alienação de Imóveis que especifica, dispondo sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 9 de 25/03/2002, para a empresa Fer Jeans Lavanderia Ltda.- ME. Esse projeto foi retirado de pauta após a mesa diretiva constatar que não havia representantes da empresa acompanhando a votação. A retirada foi feita pelo vereador Lucas Leugi. Os demais foram aprovados por unanimidade”, completa.

Em redação final três projetos foram aprovados: nº 44/2017, de autoria do vereador Rodolfo Mota da Silva, dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins de natureza recreativa de lazer e gastronomia no município de Apucarana. O projeto contou com uma emenda do vereador Lucas Leugi. Na sessão passada o projeto também teve emenda do próprio autor. “Agradeço ao vereador Lucas Leugi pela emenda que vem enriquecer o projeto. Também agradeço os vereadores por terem votado favorável a este projeto”, destaca Mota.

Ainda em redação final mais dois projetos: nº 45/2017, de autoria de todos os vereadores, concedendo o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao CIEE – Centro de Integração Empresa – Escola do Paraná e, o nº 48/2017 de autoria do vereador Luciano Augusto Molina que altera as disposições da Lei nº 23/2005 e que teve votada e aprovada uma emenda do vereador Rodolfo Mota. Com a emenda aprovada foi possível atualizar a Lei de 2005, substituindo o termo Portador de Deficiência Física e Deficiente Físico pelo termo Pessoas com Deficiência. Em todas as votações do Projeto nº 48/2017, a diretoria da Associação dos Amigos Autistas Apucaranenses (AMAA) acompanhou a votação.

Em segunda discussão 03 projetos foram aprovados sendo: nº 47/2017, que altera a Lei Municipal nº 35 de 02 de Junho de 2004 e revoga a Lei Municipal nº 22 de 10 de Maio de 2000, de autoria do Executivo. Os outros dois Projetos de Leis são de autoria dos vereadores Lucas Ortiz Leugi, Rodolfo Mota da Silva e Poim. O nº 54/2017 concede Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Dr. José Roberto Silvério, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Apucaranense e o Projeto nº 55/2017, que concede o Título de Cidadão Honorário de Apucarana ao Dr. Oswaldo Soares Neto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Três projetos foram discutidos e votados e terão que passar por mais duas votações para aprovação final: Projeto de Lei nº 52/2017 que autoriza a Autarquia Municipal de Saúde a vincular-se como associada da UNDIME – PR e a pagar as respectivas anuidades; Projeto de Lei nº 57/2017, Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80 mil e o Projeto de Lei nº 53/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado “MANOBRA DE HEIMLICH”. Segundo o autor do Projeto, vereador Edson da Costa Freitas, o método sendo levado ao alcance de toda população pode salvar muitas vidas. “A asfixia é uma causa comum de morte após engasgo com alimentos e provocada por uma súbita queda da oxigenação que pode levar a morte em poucos minutos se não solucionada rapidamente. Balas, doces, bombons, pedaços de carne e alimentos diversos podem ser responsáveis por esses imprevistos. Quando isso acontece, quando algo bloqueia a passagem de ar, não tendo tempo de esperar um médico, a pessoa mais próxima precisa agir rapidamente. E esse método, reconhecido pela Cruz Vermelha, ajuda no salvamento”, explica o professor Edson. Segundo ele, a manobra já é de domínio público em vários países. “Sancionada pelo prefeito, após aprovação da Câmara, serão obrigatórios fixação de cartazes em locais públicos com ilustrações passo a passo do método. Também no cartaz terá o número do SAMU – 192 e do SIATE 193 para que o socorro seja acionado. Tenho certeza que vamos ajudar muitas pessoas. Trata-se de uma medida útil em casos de asfixia”, finaliza.

Em discussão única dois requerimentos e uma Moção foram aprovados: Requerimento nº 28/2017, de unanimidade dos vereadores que pede informações ao presidente do Cisvir – sobre a viabilidade da instalação do sistema de senhas eletrônicas, visando o melhor atendimento aos usuários da entidade; nº 29/2017 de autoria dos vereadores Lucas Leugi e Gentil Pereira pedindo informações ao prefeito municipal sobre a construção de 03 lombadas elevadas no cruzamento das ruas Isidoro Luiz Cerávolo e Elídio Stábile, ao lado do Colégio Estadual Professor Isidoro Luiz Cerávolo. “Temos um grande movimento de alunos e carros nesses locais. Já conversei com o prefeito Beto Preto e ele confirmou que o local será sinalizado”, disse Lucas. O vereador Gentil afirmou que recebeu um abaixo-assinado com 1.397 assinaturas solicitando melhorias no local.

E finalizando a sessão foi aprovada a Moção de Aplausos ao Lions Club Internacional pelo seu 100º aniversário, seu primeiro século de serviços prestados a comunidade.

SERVIÇO

A próxima sessão ordinária esta marcada para o dia 26 de Junho, às 20 horas, na Câmara Municipal.