Vereadores aprovam 08 Projetos de Lei em Sessões Extraordinárias

Convocada na última segunda-feira (25-09) está sendo realizada deste ontem (terça-feira 26/09), sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Apucarana. Com a presença dos 11 vereadores que compõe a atual legislatura, foram votados oito Projetos de Lei sendo 07 de autoria do Executivo Municipal e 01 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

Em pauta 04 projetos que foram votados em segunda discussão: 99/2017 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.250.000,00 que será utilizado pela Autarquia Municipal de Educação (AME) para que possam ser iniciados processos licitatórios de aquisição de veículos e pagamentos de despesas da manutenção da AME; Nº 100/2017, que altera a Lei Municipal nº 062, de Agosto de 2017; nº 101/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para investimentos em pavimentação asfáltica no orçamento do Município de Apucarana e nº 105/2017 que dispõe sobre as alterações das disposições do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº 179, de 29 de Setembro de 2009. Todos aprovados por unanimidades dos vereadores presentes.

Em primeira discussão foram votados e aprovados os projetos nº 104/2017 que dispõe sobre a Instituição do Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes; Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 que altera a Lei Municipal 85/02 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal; Lei Complementar nº 05/2017 que dispõe sobre a alienação de critérios na cobrança da taxa de saneamento fixando novos valores para os exercícios de 2018, revogando a Lei Municipal nº 184 de 20 de Setembro de 2009 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017 de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação que referenda o convênio que entre si celebram a Cooperativa de Crédito – SICOOB Aliança e a Prefeitura do Município de Apucarana, para concessão de empréstimos e financiamentos de bens de consumo aos empregados/servidores com pagamento mediante consignação em folha de pagamento.

EXTRAORDINÁRIAS SÃO REALIZADAS HOJE E AMANHÃ

As próximas sessões extraordinárias serão realizadas na tarde de hoje (quarta-feira) e amanhã (quinta-feira), às 16h50.