Vereadores aprovam cargo de Chefe do Setor de Contabilidade para o Legislativo
Sessão Extraordinária convocada pelo presidente Molina
Já vai para segunda votação, na Câmara de Apucarana, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que cria o cargo de Chefe do Setor de Contabilidade no Legislativo. A primeira discussão e votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (03/07), durante Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa de Leis, professor Luciano Molina. O projeto foi aprovado, com um voto contrário.
De autoria dos vereadores Luciano Augusto Molina Ferreira, José Airton Deco de Araújo, Antônio Marques da Silva e Lucas Ortiz Leugi, o projeto foi criado em razão da aposentadoria da contadora que exercia suas funções laborais na Câmara Municipal, bem como em razão da inexistência de substituto para o cargo, verificando-se a necessidade de criação do cargo de Chefe do Setor de Contabilidade a título precário e transitório até que seja provido o cargo por concurso público, na forma do art. 37, II da Constituição Federal. “É impossível e inviável que a Câmara Municipal exerça suas funções sem um contador, razão pela qual o projeto é à medida que se impõe”, explicou o presidente Molina.
Segundo ele, a Câmara prima pelo princípio da legalidade e transparência em todos os seus atos. “Estamos fazendo tudo conforme determina a Lei. O cargo está vago, como já explicamos desde o dia 1º de julho, e agora será preenchido por uma servidora do Executivo Municipal que será cedida, através de um pedido que fizemos ao prefeito Júnior da Femac. Mas para que isso aconteça é necessário a criação deste cargo no quadro do Legislativo. Aprovado o projeto vamos fazer a contratação o mais rápido possível. O ônus será da Câmara Municipal. No momento estamos impedidos de fazer pagamentos ou qualquer outro tipo de transação que possa comprometer o setor, sem termos a profissional ou o profissional responsável no setor”, justificou o presidente.
Atribuições do cargo
São atribuições do cargo de contador (a) dirigir, orientar, coordenar e supervisionar, de modo ostensivo, as atividades contábeis, bem como realizar as atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operações, para possibilitar o controle e acompanhamento contábil-financeiro; supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas adotado; orientar ou proceder à classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos e serviços; elaborar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão; participar da elaboração do Orçamento-Programa, fornecendo dados contábeis para servirem de base à montagem do mesmo; planejar e executar auditorias contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos para garantir o cumprimento das exigências legais e administrativas; elaborar, anualmente, relatório analítico sobre a situação patrimonial, econômica e financeira do órgão, apresentando dados estatísticos comparativos e pareceres técnicos; assessorar a Direção da Casa em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, oferecendo pareceres, a fim de contribuir para com a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores; desenvolver atividades e prestar assessoramento em processos ou trabalhos voltados às áreas de controle interno; executar outras tarefas correlatas, por fim, Executar operações contábeis, tais como correção de escrituração, conciliações, exame de fluxo de caixa e organização de relatório; elaborar plano, programa de natureza contábil, balanços e balancetes contábeis, bem como desenvolver atividades e prestar assessoramento em processos ou trabalhos voltados às áreas de controle interno. Cargo de livre nomeação e exoneração, a título transitório e precário, segundo o projeto.
PROJETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Do Executivo Municipal, dos projetos foram aprovados: alterando o parágrafo único da Lei Municipal nº 017, de 27 de fevereiro de 2019 e o Projeto de Lei nº 116/2019 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00, que será utilizado para repasse à Casa do Dodô. Na justificativa do projeto, o Executivo reforça que os recursos federais vinculados para custeio do Plano de Trabalho da referida entidade, no valor de R$ 60.000,00, não foram repassados. Desta forma, fica a responsabilidade do Município a cobertura da diferença para não causar prejuízo à entidade, que conta com os recursos para pagamento de despesas obrigatórias.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
As próximas sessões serão realizadas amanhã (quinta-feira 04/07), e sexta-feira (05/07), às 11 horas. A Câmara continua o recesso que teve início no dia 1º de julho e encerra no dia 31 do mesmo mês. A próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de agosto (segunda-feira), no horário regimental, às 16 horas. Na sessão será entregue a Moção de Aplausos à Associação de Capoeira Mestre Nelson Ventania, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área de assistencialismo social, realizando trabalhos voluntários com crianças e adolescentes.
REDES
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*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana