Vereadores aprovam pacote de projetos e requerimentos na 1ª Sessão Ordinária de junho
Votação de projetos na Sessão Ordinária
Os vereadores aprovaram na tarde desta segunda-feira (03/06), 22 projetos de lei e 04 requerimentos, na primeira sessão ordinária do mês de junho. Sete empresas foram beneficiadas com a alienação de imóveis e concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 09, de 25/03/2002. As empresas, segundo o presidente do legislativo, professor Luciano Molina, serão instaladas no Parque Industrial Galan, Zona Norte e Cidade Industrial. “Aprovamos em primeira votação a alienação de imóveis e incentivos para as empresas: Maurício Rodrigues Barbosa – Marmoraria, Araucária Assessoria Industrial Ltda., Darci Vietro - ME e Confitex Indústria e Comércio de Aviamentos. Em terceira e última votação foram aprovadas a alienação de terrenos a Seiko Distribuidora de Produtos Químicos, M.D. Bonés Promocionais Ltda., e R Ferreira Aires de Proença. É gratificante a aprovação destes projetos. Temos geração de emprego e renda em nossa cidade”, destacou Molina.
Também na sessão foram aprovados em segunda discussão, mais de R$ 1 milhão em Crédito Adicional Especial. Os projetos são de autoria do Executivo Municipal e irão beneficiar entidades de Apucarana: R$ 63.236,64 que será repassado a Fachisa – Apoio e Qualificação Profissional; R$ 5.000,00 para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; R$ 63.236,64 para Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho; e R$ 1.000.000,00 para Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana. Esse valor será utilizado para suplementar o orçamento da AMS em despesas com pessoal, devido ao impacto das novas contratações, ressaltando que esses recursos contarão para o índice de aplicação em saúde (15%).
REQUERIMENTOS
Em discussão única os vereadores aprovaram quatro requerimentos. De autoria do vereador Lucas Leugi, foi aprovado requerimento endereçado a diretoria da Sanepar com pedido de informações sobre a fundamentação legal para a cobrança da “taxa de adesão a rede de esgoto”.
O vereador Marcos da Vila Reis, em seu requerimento pede informações a Agencia Reguladora do Paraná (AGEPAR), sobre a construção de uma passarela na entrada do Distrito de Vila Reis e Jardim Curitiba.
Também foram aprovados os requerimentos do vereador Deco que pede informações ao Secretário de Estado da Saúde, sobre a construção de um hospital público em Apucarana e encerrando os requerimentos foi aprovado o requerimento em que o vereador Edson da Costa Freitas pede informações ao diretor da VIAPAR sobre a viabilidade de ser feita a cobertura e colocação de bancos no ponto de ônibus existente na PR 340, Rodovia Melo Peixoto, nas proximidades da Frimesa. O vereador Lucas Ortiz Leugi, sugeriu que o mesmo requerimento seja encaminhado a Agepar, que também responde os questionamentos dos pedágios no Paraná.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES
A Comissão de Assuntos Relevantes, formada pelos vereadores Antônio Marques da Silva, Marcos da Vila Reis, Franciley Preto Godoi, Poim, Lucas Ortiz Leugi, Gentil Pereira e Antônio Carlos Sidrin, também teve o Projeto de Resolução nº 05/2019, aprovado em segunda votação. O projeto acrescenta o artigo 208 A, no Regimento Interno (Res 02/2013). Segundo a Comissão, através deste projeto é possível a alteração no Regimento Interno da Casa referente a resposta aos requerimentos de quaisquer órgãos, o qual será disponibilizado por via eletrônica, no sistema da Câmara, como documento acessório, se possível como resposta. O projeto é assinado por todos os membros da Comissão.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de junho (segunda-feira), às 16 horas. No dia 17 de junho a Sessão Ordinária será realizada no Colégio Estadual Nilo Cairo, onde será feita a entrega da Moção de Aplausos a instituição de ensino.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana