Vereadores aprovam Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Política Municipal de Saneamento Básico

Fechando a terceira sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli, os vereadores que compõem a atual legislatura aprovaram os Projetos de Lei nº 143 e 144/2017 que institui a Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Apucarana e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).

Após a realização de audiências públicas convocadas pela Prefeitura Municipal de Apucarana, as diretrizes de gerenciamento dos resíduos sólidos e do saneamento básico de Apucarana para os próximos 20 anos foram definidas. Com os planos prontos e elaborados, foram enviados ao Legislativo para apreciação e votação dos vereadores. Aprovados, os projetos irão para o prefeito Beto Preto fazer a sanção das leis e publicação.

Somente para água e esgoto a Sanepar planeja investimentos na ordem de R$250 milhões para o período de 20 anos. Recursos que devem ser empregados em ações para o aumento da capacitada de captação, armazenamento e distribuição da água, e também para a universalização do serviço de saneamento básico, com a coleta e tratamento de esgoto em pelo menos 90% da cidade. O índice atual de cobertura é de 81%. No tocante à ampliação da rede de galerias pluviais e drenagens em geral, a prefeitura deverá investir cerca de R$ 60 milhões nos 20 anos. São investimentos necessários e outros previstos dentro de um plano de desenvolvimento urbano.

Outras deliberações dos planos de gestão ambientais aprovados em audiência pública versam sobre questões ligadas a correta destinação do lixo domiciliar. A pesquisa para elaboração do plano de gerenciamento integrado revelou que 33% dos resíduos sólidos que chegam ao aterro sanitário de Apucarana são materiais recicláveis, o que ao longo de um mês representa 750 toneladas. Levando-se em conta que no mesmo período, a coleta seletiva hoje é de cerca de 240 toneladas ao mês, se conseguíssemos evitar essa situação de destino inadequado, quadruplicaríamos os resultados da coleta seletiva, contribuindo para um prolongamento da vida útil do aterro.

Ambos os planos, com diagnóstico e prognóstico, estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Apucarana, no endereço www.apucarana.pr.gov.br e www.apucarana.pr.leg.br , link SAPL / Pauta da Sessão, Projetos de Lei nº 143 e 144/2017.

Ainda foram discutidos, votados e aprovados os Projetos de Lei nº 135/2017 que autoriza o executivo municipal a proceder à alienação de imóvel que especifica, dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na lei municipal nº 09, de 25/03/2002, para a empresa Merli e Molina; Projeto de Lei - nº 139/2017 que autoriza a concessão onerosa de espaços no terminal rodoviário interestadual João Batista Boscardin Júnior de Apucarana, mediante processo licitatório; Projeto de Lei - nº 141/2017 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a Autarquia Municipal de Educação para aquisição de um lote de terras nº 13, quadra municipal nº 02, com área de 390,96 m², conforme matrícula nº 8.356, para ampliação do Centro Educacional Infantil Sol Nascente, localizado na Vila Salete; Projeto de Lei - nº 142/2017 concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana ao Grupo Pinga Fogo de Apucarana pela doação de presentes às crianças carentes no município de Apucarana, há mais de duas décadas, projeto este de autoria do vereador Rodolfo Mota; Projeto de Lei - nº 146/2017 abre crédito adicional suplementar no valor de até R$ 108.380,00 (cento e oito mil, trezentos e oitenta reais); Projetos de Lei nº 138 e 148/2017 que concede abono natalino aos servidores do Executivo e Legislativo Municipal e o Projeto de Lei - nº 145/2017 que altera a Lei Municipal nº 026, de 22/05/2017, que autorizou o executivo municipal a promover a compensação de créditos decorrentes de precatórios com débitos de quaisquer naturezas.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 11 de dezembro (segunda-feira), às 16 horas.