Vereadores aprovam projeto que proíbe festas clandestinas em Apucarana
Sessão Ordinária
Os vereadores e vereadora, nesta segunda-feira (28.03) discutiram, votaram e aprovaram dois projetos de lei e quatro requerimentos, durante a Sessão Ordinária. Apenas um projeto de lei foi retirado de pauta por pedido de vista do vereador Moisés Tavares. O projeto é de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima.
Presidida pelo vereador e presidente da Casa, Franciley Preto, Poim, na última sessão do mês de março, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Recife, que dispõe sobre a proibição de festas clandestinas e sobre a implantação do Programa Noite Legal no município de Apucarana.
Recife explicou que o período de pandemia aumentou muito a ocorrência das chamadas "festas clandestinas", em chácaras e salões da cidade de Apucarana, sem a devida obediência às normas legais, comerciais, tributárias, com ausência de fiscalização e vigilância de riscos para os usuários do evento, ocorrendo, de forma geral, com o local do evento divulgado às vésperas ou no mesmo dia da realização do evento.
“A tendência é que esses tipos de eventos clandestinos continuem ocorrendo, uma vez que facilita a realização de eventos amadores e sem a segurança necessária. O programa Noite Legal tem por objetivo não só coibir e proibir os eventos clandestinos, mas também apoiar e incentivar os eventos que ocorrem dentro da Lei. A intenção do programa não é inviabilizar as festas, mas exigir que todas as medidas para a segurança e o conforto do público sejam cumpridas. Com a aplicação da Lei todos saem ganhando: os empresários legais, os órgãos de segurança e o próprio público, que tem a certeza de que seus direitos como cidadão e consumidor estão garantidos”, adiantou Recife. “As festas que cumprem todos os requisitos da legislação recebem o selo do “Noite Legal”, que poderá passar a constar nos materiais de divulgação do evento, informando a população que aquela festa cumpre com todos os requisitos legais e oferece a segurança necessária ao público presente”, completou. O projeto passará por mais uma votação e se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Junior da Femac.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador e presidente da Casa, Poim, que concede o Título de Cidadão Benemérito de Apucarana ao Sr. Adir Silva Moreno, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Adir, segundo Poim, é um empresário que investe na cidade gerando emprego e renda há mais de 30 anos. “Quando falamos no Adir é difícil não lembrar das ações que ele realiza, tanto em obras religiosas, como em patrocínios aos atletas apucaranenses, sem contar doações e ajuda para quem necessita. Que Deus abençoe cada dia mais esse empresário apucaranense, que nos ajuda a construir uma Apucarana melhor”, disse Poim.
REQUERIMENTOS
Foram aprovados ainda quatro requerimentos sendo dois de autoria do vereador Marcos da Vila Reis que pede informações à COCAP – Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de Apucarana, sobre a viabilidade da coleta seletiva de recicláveis ser feita na Vila Rural Nova Ucrânia e pede informações a Autarquia Municipal de Saúde, sobre a viabilidade de ser disponibilizada uma ambulância permanente na Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila Reis. Também dois requerimentos de autoria do vereador Moisés Tavares que pede informação ao Prefeito Municipal, bem como, à Secretaria Municipal de Esportes, sobre a viabilidade de ser feita a adaptação da quadra de esportes do Centro da Juventude Alex Mazaron, para a prática do Basquete 3x3 e pede informação ao Prefeito Municipal, bem como, à Autarquia Municipal de Educação, quanto à possibilidade de instalação de traves de futsal na quadra de esportes da Escola Municipal José Brazil Camargo, no Núcleo Habitacional Michel Soni.
SESSÃO ORDINÁRIA
A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 04.04, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br, pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana , e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana
A Sessão também pode ser acompanhada no prédio do Legislativo: Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25. Entrada no plenário com público reduzido, seguindo protocolo de segurança sanitária.
