Vereadores aprovam projeto que visa a conservação do Meio Ambiente e a promoção da Educação Ambiental

Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (27/08), os vereadores aprovaram em primeira discussão, o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. No total serão disponibilizados R$ 580,5 provenientes do Fundo Municipal que serão aplicados em projetos relacionados ao meio ambiente. “Essa aplicação será feita conforme aplicação já aprovada no dia 17 maio deste ano, pelo Conselho do Meio Ambiente do Município de Apucarana (COMMAP)”, explicou o presidente do legislativo, Mauro Bertoli, que presidiu a sessão.

O valor destinado será aplicado da seguinte forma: R$ 20 mil destinados à educação ambiental através de placas indicativas, implantação de trilhas interpretativas; R$ 490 mil na aquisição de dois caminhões para coleta seletiva; R$ 15 mil em campanhas educativas incentivando a reciclagem e R$ 55.500,00 na aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Bertoli explicou que os caminhões poderão ser utilizados pela COCAP como poderão ser usados em serviços de aterros de fundo de vale, de acordo com critérios do Município.

Ainda em primeira votação foram aprovados: o Projetos de Lei nº 103/2018, de autoria do vereador Franciley Preto Godoy, o Poim, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Sr. Olívio Martins de Abreu, morador do Distrito de Pirapó. Sr. Olívio foi jogador de futebol amador entre os anos de 1953 a 1974 pelo Pirapó Esporte Clube e de 1973 a 1980 presidiu o Clube, entre outras conquistas e o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018, que referenda o Termo de Cessão da servidora Thaisa de Oliveira Soethe, que integra o quadro funcional do município de Cambira ao município de Apucarana.

O Projeto de Lei nº 106/2018, aprovado pelos vereadores, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 519.827,09. “Esse valor será utilizado para transferências de dotações orçamentárias entre categorias econômicas para adequação do repasse ao Legislativo Municipal. A diferença será usada para suplementar o Orçamento da Autarquia Municipal de Educação com a finalidade de atender dotações para aquisição de equipamentos e despesas com demais atividades na área educacional do município.

Em segunda votação, dezesseis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), de autoria do Executivo Municipal, que referendam o Termo de Fomento entre o município de Apucarana e entidades do Terceiro Setor, foram aprovados. O Município fará um repasse as entidades, conforme cronograma de desembolso, a crédito de conta específica em nome da Organização da Sociedade Civil. Em todos os termos estão as regras e obrigações para o fiel cumprimento entre as partes estabelecidas. No total, serão repassados mais de R$ 1 milhão, em 12 parcelas.

Presente à sessão, participantes do Grupo Conviver acompanharam a segunda votação do Projeto de Lei nº 76/2018, de autoria da vereadora Márcia Sousa, que institui a criação dos Grupos Conviver, no Município de Apucarana. Atualmente a nossa cidade conta com 42 grupos desta natureza e eles existem há mais de 22 anos. O projeto institui oficialmente a criação dos grupos direcionados a idosos, no qual a Secretaria de Assistência Social ficará responsável, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos a realização e promoção de atividades artísticas, culturais, recreativas e manuais visando o fortalecimento de vínculos familiares, a socialização e a convivência comunitária. Em última votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2018 que teve o voto contrário dos vereadores Rodolfo Mota e Edson Freitas. 

Três requerimentos, dois de autoria do vereador Rodolfo Mota e um do vereador Luciano Molina, foram rejeitados.

SESSÃO SOLENE

Nesta quinta-feira (30/08), a Câmara Municipal de Apucarana volta a se reunir para entrega do Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Sr. José Kremer, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense. A honraria foi proposta pelo vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, e a Lei nº 058/2018 foi sancionada pelo prefeito Beto Preto.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira (03/09), às 16 horas.