Vereadores de Apucarana realizam sessão extraordinária para limpeza de pauta

Em sessão extraordinária que prossegue até a próxima sexta-feira (18/12), os vereadores e vereadora da Câmara de Apucarana discutiram e votaram 10 projetos de lei de autoria do Executivo e Legislativo Municipal.

Na pauta foi aprovado por unanimidade o projeto que concede subvenção social a 13 Entidades de Apucarana. O valor será repassado em doze parcelas. As entidades têm como responsabilidade a correta aplicação dos recursos recebidos que deverão ser aplicados para atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

“No total aprovamos o valor de R$ 1.310.702,28 que serão divididos entre as entidades com os respectivos valores: APAE – R$ 95.400,00; ADEFIAP – R$ 67.563,00; Associação Kara Te Vida – R$ 67.563,00; CASA – R$ 159.000,00; Ceprhusb – R$ 64.860,48; Centro para o Resgate a Vida Esperança – R$ 67.563,00; CICCAK – R$ 95.400,00; Comander – R$ 108.100,00; EDHUCCA – R$ 108.100,00; Facchisa – R$ 81.075,60; Hospital Nossa Senhora das Graças – R$ 81.075,60; Lar São Vicente de Paulo de Apucarana – R$ 252.000,00 e Casa do Dodô – R$ 63.000,00”, relacionou o presidente Molina, que conduziu a sessão.

PROJETOS EM PAUTA

Também foi aprovado o projeto de lei que prorroga o prazo da permissão onerosa de uso de bem público constituídos pelos espaços destinados às atividades comerciais e de prestação de serviços no Terminal Urbano de Transporte Coletivo de Apucarana. “A prorrogação será até o dia 31 de dezembro de 2022”, adiantou o presidente.

Na pauta e aprovados por unanimidade estão os projetos que institui o Fundo Municipal do Trabalho de Apucarana – FMTA com a finalidade de prover recursos para execução das ações, serviços e apoio técnico relacionados à Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE); projeto que suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados e os que vierem a ser homologados no Município de Apucarana, da administração direta e indireta, em decorrência da pandemia do Coronavírus SARS-Cov-2. Através da aprovação deste projeto, será resguardado os direitos dos candidatos aprovados em concursos públicos municipais e evitará prejuízos ao erário com a necessidade de realização de novos certames, sem que tenha sido possível nomear os candidatos anteriormente aprovados. Ainda do executivo foi aprovado o projeto que denomina as ruas do Vivere Parc Condomínio Resort e que concede o abono natalino aos servidores do Executivo e do Legislativo.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Da Câmara Municipal, foram aprovados dois Projetos de Resolução: nº 5/2020 que altera os dispositivos do Artigo nº 226, da Resolução 02/2013 (Regimento Interno da Câmara de Apucarana). “Após aprovação, em três votações que encerram na sexta-feira, teremos algumas alterações no Regimento Interno. Os projetos de Lei, de Decreto Legislativo e de Resolução serão discutidos e votados em dois turnos – 1º turno e 2º turno (Redação Final), com interstício mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma sessão e outra”, explicou o presidente Molina.

Segundo ele, o principal objetivo do projeto é dar mais agilidade a todo o processo legislativo, como também seguir o princípio da Simetria, pois, o interstício entre uma sessão e outra já é aplicado na Câmara Federal.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Resolução nº 6/2020 que altera a redação do artigo 168 e seu parágrafo 12, e artigo 170 da resolução n2. 2/2013 (Regimento Interno). “Neste projeto na alteração do Art. 168, as sessões extraordinárias no período normal de funcionamento da Câmara Municipal, serão convocadas pelo presidente, em sessão ou fora dela, com antecedência mínima de 6 (seis) horas, do início da sessão extraordinária. E, quando feita fora de sessão, à convocação será levada ao conhecimento dos vereadores pelo presidente da câmara, através de comunicação pessoal e escrita, ainda, podendo a convocação se dar por meio eletrônico (WhatsApp, e-mail, via telefone ou outro meio facilitador que de ciência ao vereador (a) de participar com tempo hábil das sessões que foram convocados)”, detalhou Molina.

Já no Art. 170, a Câmara poderá ser convocada extraordinariamente, durante o recesso, pelo prefeito, sempre que necessário, mediante ofício endereçado ao presidente da câmara, para a realização das sessões, no mínimo no prazo de 6 horas. “Estamos adaptando o nosso Regimento Interno à modernidade e ao mesmo tempo destacando a relevância da célere aprovação dos projetos a serem votados em sessões extraordinárias”, finalizou o professor Molina.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

As sessões extraordinárias seguem na tarde de hoje (quinta-feira) e amanhã (sexta-feira) às 18 horas. Na segunda-feira (21/12), às 16 horas, será realizada a última Sessão Ordinária desta Legislatura.