Vereadores derrubam todos os Vetos ao Estatuto dos Servidores
São vetos parciais, apresentados pelo Executivo sob alegação de inconstitucionalidade ou vício de iniciativa. Todos os vetos foram derrubados por 6 votos a 4. O vereador Valdir Frias (PTB) não participou da sessão, pois estava em viagem. “Foi respeitada a vontade da maioria, que não viu inconstitucionalidade nem vício de origem nas emendas que o Executivo procurou vetar”, avalia o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).
Com a viagem de Valdir Frias, os vereadores da base aliada, tendo à frente o líder Mauro Bertoli (PTB), acreditavam que os vetos seriam mantidos. Isso porque, para derrubar os vetos, eram necessários seis dos onze votos. No entanto, o vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), que vem votando juntamente com a base aliada, manteve o compromisso anunciado por diversas vezes em plenário, de votar com os servidores. Além dele, votaram pela derrubada do veto Alcides Ramos, Lucimar Scarpelini (PP), Aldivino Marques, o “Val” (PSC), Júnior da Femac (PDT) e Luiz Brentan (PSDB). Com a derrubada dos vetos, ficam valendo as emendas apresentadas pelos vereadores no que diz respeito às licenças para os servidores, ao adicional de periculosidade, de insalubridade, aposentadoria por invalidez e outros itens negociados pela Câmara à exaustão com a categoria.
“Alguns desses itens são flagrantemente inconstitucionais e devem cair na Justiça”, afirma Mauro Bertoli. Para ele, os vetos eram uma forma de corrigir excessos ocorridos durante a votação do Estatuto dos Servidores. Porém, os vereadores que derrubaram os vetos discordam. “Foram quase três anos de discussão. Era mais do que hora de acabar com essa polêmica”, avalia Aldivino Marques. “Estão dizendo que é inconstitucional coisa que na verdade já está sumulada nos tribunais, ou seja, é matéria resolvida pela própria justiça”, afirma Lucimar Scarpelini. “Hoje aqui prevaleceu a liberdade, prevaleceu a consciência dos vereadores”, frisou Júnior da Femac.
O vereador Deco disse que sua postura em relação aos vetos não deve surpreender ninguém. “Eu sempre disse que votaria com os servidores. Não faz sentido a gente aprovar uma matéria aqui, ela receber treze vetos e depois a gente manter todos esses vetos. Quer dizer então que a gente não sabia o que estava discutindo com os servidores e com a assessoria jurídica? A gente não sabia o que estava votando?”, questiona o vereador. Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos acompanharam a sessão. Houve até soltura de fogos assim que se confirmou a queda do último veto.
---
29-11-11