Vereadores e vereadora começam a semana com Sessão Ordinária e Audiência Pública

Com sete projetos na pauta da ordem do dia, o presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Franciley Preto, Poim, realizou, ao lado dos vereadores e vereadora, a 10ª Sessão Ordinária de 2022.

Foram discutidos quatro projetos de Lei e três projetos de Decreto Legislativo. “Antecedendo a Sessão Ordinária desta segunda-feira, tivemos a realização de Audiência Pública para apresentação da LDO 2023, do Projeto de Lei Municipal 041/2022, que deverá ser protocolado aqui, na Câmara, até sexta-feira (15.04). Estima-se para o próximo exercício uma receita corrente municipal na ordem de R$ 481.185.368,51”, adiantou o presidente Poim. “Em seguida, demos início a sessão onde discutimos os projetos”, completou.

Dos projetos, dois foram retirados de pauta: o projeto de lei nº 36/2022 de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima, por pedido de vista do vereador Toninho Garcia e o projeto nº 40/2022 de autoria da vereadora Jossuela, que teve pedido de vista pelo vereador Lucas Leugi.

Foram aprovados por unanimidade dos vereadores:

- Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa F.V - Comércio de Alumínios LTDA;

- Projeto de Lei que altera disposição da Lei Municipal nº. 237, de 18 de dezembro de 2012 e autoriza o Executivo Municipal a conceder permissão à Empresa Valter Fornazaro Carrocerias LTDA. - ME para registrar e escriturar sem restrições o imóvel que menciona;

- Projetos de Decreto Legislativo que:

- Referenda o Plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para 2022, em conformidade com o Art. 3º, § 1 ° da Lei Municipal nº 68, de 25 de julho de 2005, que criou o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Apucarana;

- Referenda o Contrato de Repasse nº 917258/2021/MDR/CAIXA que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional - representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas ao desenvolvimento regional, territorial e urbano - Pavimentação de vias públicas no Município de Apucarana e,

- Referenda o Termo de Convênio/ Mapa - Plataforma+ Brasil nº 918837/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Apucarana, objetivando a execução de ações relativas à aquisição de máquinas agrícolas (caminhões) para o Município de Apucarana. Todos de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima sessão será realizada na segunda-feira, dia 18.04, a partir das 16 horas. Também será transmitida pelo site oficial da Câmara Municipal de Apucarana, www.apucarana.pr.leg.br , pelo Canal oficial do CMA no YouTube https://www.youtu.com/user/cmapucarana e pelo facebook https://www.facebook.com/camara.apucarana