Vereadores e vereadora encerram 2019 com 195 Projetos de Lei aprovados na Câmara de Apucarana
Vereadores durante Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Apucarana encerrou o ano com um número significativo de Projetos de Lei, requerimentos, indicações, moções, Projetos de Emenda à Lei Orgânica, Projeto de Decreto Legislativo, entre outras propostas apresentadas pelos vereadores, vereadora e Executivo Municipal. As votações e discussões aconteceram ao longo do ano nas 41 Sessões Ordinárias e 41 Extraordinárias. Também foram realizadas seis Sessões Solenes e duas sessões de posse: da Mesa Executiva para gestão 2019/2020 e do Executivo Municipal (posse do vice-prefeito para o cargo de prefeito).
No total, 195 projetos de lei foram aprovados. O Executivo encaminhou ao Legislativo 109 projetos de lei; seis projetos foram da Mesa Executiva; 86 de autoria dos vereadores e vereadora. Os vereadores que mais apresentaram projetos foram Lucas Leugi com 18 proposições e Gentil Pereira com 15 projetos.
Foram lidas em plenário 1.763 indicações dos 11 vereadores, discutidas e votadas 08 Moções, 143 requerimentos, 135 Projetos de Decretos Legislativo, 12 Projetos de Resolução, 9 Projetos de Lei Complementar e 2 Projetos de Emenda à Lei Orgânica.
“Tivemos um ano de muito trabalho. Realizamos sessões ordinárias e extraordinárias. Votamos e aprovamos projetos importantes para a cidade e principalmente para a nossa comunidade. Realizamos Audiência Pública onde debatemos o acordo de leniência entre a Concessionária CCR Rodonorte e o MPF e também Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. Aproximamos a Câmara da nossa população. Tivemos um ano positivo de trabalho com o Executivo Municipal. Aprovamos projetos e trabalhamos em parceria promovendo melhorias em toda cidade, nas mais diversas áreas”, explica o presidente Luciano Molina.
Ele lembra que entre as ações realizadas pelos vereadores, destaca-se as devoluções de recursos ao Executivo Municipal. Em 2019, foi o maior volume de recursos registrado na história do legislativo apucaranense: R$ 3.474.817,84 divididos em três parcelas.
“Na primeira parcela, com o apoio e contribuição de todos os vereadores, vereadora e servidores que contribuíram para a contenção de despesas e o retorno deste montante de recursos para a prefeitura, devolvemos ao Executivo, em junho, R$ 1,25 milhão que será utilizado na construção do Espaço das Feiras. Depois, repassamos mais R$ 750 mil em outubro que foi empregado integralmente na saúde e, agora em dezembro, mais R$ 575 mil”, detalhou o presidente.
ORÇAMENTO 2020
Em novembro a Câmara de Apucarana aprovou o projeto que estima a receita e fixa e despesa do Município de Apucarana para o exercício financeiro de 2020, no montante de R$ 396.928.521,64.
RECESSO
A Câmara está em recesso de 23 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Neste tempo, apenas as sessões ordinárias não estão sendo realizadas. “A Casa de Leis continua aberta e o atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 08 às 18 horas. Nossas atividades não param. Os servidores e vereadores continuam o trabalho e atendendo a população. E, sempre que for necessário, faremos a convocação de Extraordinárias”, pontuou o presidente Molina.
Durante o período do recesso uma Comissão Representativa e Temporária com poderes para exararem pareceres nos projetos e outros foi formada através de votação, em plenário e ficou composta pelos vereadores: Lucas Ortiz Leugi, Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis, Franciley Preto Godoi, Poim, José Airton Deco de Araújo e a vereadora Márcia Regina da Silva Sousa.