Vereadores encerram sequência de extraordinárias e aprovam projetos do Legislativo e Executivo Municipal

Em três dias de sessões realizadas na Câmara Municipal de Apucarana, os vereadores aprovaram 04 Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal e 02 Projetos de Resolução, um da Mesa Executiva do Legislativo e outro de autoria do vereador Antônio Marques da Silva, o Marcos da Vila Reis.

Entre os projetos, foi aprovado por unanimidade dos vereadores o PL nº 39/2019, que altera e ratifica dispositivo da Lei nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo justificativa do projeto, o principal objetivo é atualizar a legislação municipal, além de se adotar outras providências. Dentro de alguns dias será realizada a eleição para os membros do Conselho Tutelar e o edital deverá ser publicado até a próxima sexta-feira.

Na mesma sessão, foi aprovado a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00. A despesa atende as diretrizes das políticas públicas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), na qual alocação da dotação criada se destina para aquisição de equipamentos de diversões que serão instaladas no Conselho Tutelar. Os recursos foram captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente por meio de doações.

MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO

Também em última votação foi aprovado, e agora vai para a sanção do prefeito Junior da Femac, o projeto de Lei que aumenta o salário dos médicos em início de carreira contratados pela Autarquia Municipal de Saúde.

A medida, segundo justificativa do projeto, tem como prioridade aperfeiçoar o quadro de pessoal e garantir melhores condições de trabalho e remuneração aos profissionais da área médica e dos servidores municipais de Apucarana.

Com esse aumento, que irá beneficiar os profissionais que hoje ocupam o cargo de Médico I, a intenção é tornar a carreira mais atrativa e, ao mesmo tempo, criar oportunidades para que os médicos permaneçam na cidade.

Aprovado o projeto, o cargo cujo nível inicial de vencimentos era de R$ 6.644,62, passará a ser de R$ 8.261,53. Doze, dos 73 médicos que trabalham na Autarquia Municipal de Saúde, serão beneficiados. Eles atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Programa Saúde da Família (PSF) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Os salários pagos adequarão Apucarana aos salários ofertados por cidades como Londrina e Maringá, tornando a cidade atrativa para os profissionais.  Após a sanção, na data da sua publicação, a Lei entra em vigor.

JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO

E finalizando, em última votação, foi aprovado o projeto de autoria do Legislativo, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores do legislativo apucaranense.

O projeto institui o banco de horas e regulamenta a jornada de trabalho na Câmara Municipal buscando dar melhor andamento aos trabalhos administrativos, também visando dar amparo para que os servidores possam se pautar por regramento escrito acerca da jornada de trabalho e banco de horas.

O Projeto de Lei será promulgado pelo presidente do legislativo, Luciano Molina e na data da sua publicação, entrará em vigor. Assim como o Projeto de Resolução nº 003/2019, que foi aprovado na 1ª Sessão Extraordinária e criou a Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de apurar a efetivação das Leis, que não estão sendo cumpridas no Município. A Comissão será composta por cinco vereadores, sendo presidida pelo autor do projeto, Marcos da Vila Reis.

SESSÃO ORDINÁRIA

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira (08/04), às 16 horas, nas dependências do Colégio São José. A sessão será realizada no local em comemoração aos 70 anos da instituição de ensino na cidade de Apucarana e 100 anos da Congregação dos Oblatos de São José, no Brasil.