Vereadores encerram Sessões Extraordinárias com pacote de projetos aprovados
Sessão Extraordinária de 27 de Junho
Após a realização de 21 Sessões Extraordinárias e 21 Sessões Ordinárias, desde o início de 2019, a Câmara Municipal de Apucarana, seguindo o que determina o Art. 148 do Regimento Interno, entra em recesso parlamentar a partir do dia 1º de julho. A última sessão extraordinária foi realizada na tarde desta quinta-feira (27/06). Um pacote de projetos, de autoria do Executivo e Legislativo Municipal foram aprovados pelos vereadores e vereadora.
“Tivemos três dias de sessões extraordinárias com leis que beneficiaram empresários, pequenos produtores, comunidade em geral. Fizemos doações de terrenos, aprovamos honrarias que concedeu Títulos de Cidadão Honorário, Cidadão Benemérito, entre outros projetos”, detalhou Molina.
Ele explicou que a partir da próxima semana a Casa de Leis entra em recesso, mas que apenas as sessões ordinárias estão suspensas no período. “A Câmara estará aberta diariamente e com todos os setores e gabinetes atendendo. A única coisa que não teremos serão as sessões ordinárias e solene, mas a qualquer momento os vereadores poderão ser convocados para as extraordinárias. Se projetos precisarem ser votados estaremos reunidos, discutindo e votando os projetos”, anunciou o presidente.
PROJETOS APROVADOS
DO EXECUTIVO
Foram aprovados em terceira e última votação os projetos do Executivo Municipal que autoriza o Município a antecipar a concessão do direito de uso de áreas situadas no novo Cemitério “Morada da Paz”. Estão sendo oferecidos inicialmente 750 jazigos, sendo 500 no modelo convencional e 250 no modelo familiar quadruplo. Localizado na Estrada Barra Nova, na Gleba Nova Ukrania, com 3.084 jazigos, poderá comportar aproximadamente 6.752 pessoas sepultadas.
Também alienação de imóveis as empresas BBR Agro Suplementar, ZS Têxtil Industria de Confecções Eireli, Medieval Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME, Gonçalves e Hidaka Ltda., Renilda Alves Leite e Fênix Indústria e Comércio de Confecções Eireli.
Em terceira e última votação foram aprovados os projetos do Executivo Municipal que trata da simplificação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que tem por objetivo a diminuição das taxas e concedendo prazo maior para regularização de instalações; e outro que prevê a criação de mecanismos de incentivo para que empresas locais participem de licitações públicas. “Esses projetos são fundamentais e importantes. São projetos do Executivo e que ajudei na intermediação. Precisamos ajudar os empresários para que tenham melhores condições de trabalho. O prefeito tem essa visão e atendeu nossa solicitação”, disse o vereador Mauro Bertoli.
A readequação do SIM se faz necessária para atender as necessidades apresentadas pelas empresas e produtores à Administração Pública, com intuito de diminuir os custos de instalação, produção e promover o crescimento do mercado desse gênero alimentício, visando o fortalecimento da economia Municipal por meio de uma agroindústria organizada.
MERCADO MUNICIPAL / TERMINAL URBANO
Outro projeto aprovado foi a prorrogação do prazo por mais um ano para que comerciantes e outros prestadores de serviço continuem utilizando os boxes do Terminal Urbano do Transporte Coletivo, por intermédio de permissão onerosa. Os lojistas teriam o prazo até o dia 30 de junho de 2019 e esse prazo foi prorrogado para 30 de junho de 2020. Segundo justificativa do projeto, a reestruturação do espaço está em andamento, com aprovação do projeto arquitetônico. Para reforma do Terminal Urbano de Transporte Coletivo será necessário a conclusão do Projeto espaço das Feiras que consiste na revitalização da Praça dos Pioneiros, para onde os concessionários serão transferidos temporariamente até a conclusão da reestruturação do Terminal.
Também existe uma proposta de emenda cadastrada no SINCOV no valor de R$ 1.200.000,00 que está sendo pleiteada pelo município para fazer frente às despesas das obras em questão. “Caso o processo licitatório se encerre antes do prazo de prorrogação, as atuais permissões serão encerradas em 30 dias contados da assinatura da ordem de serviço, contando os atuais permissionários com referido prazo para desocupação”, justificou o prefeito Junior da Femac.
DO LEGISLATIVO
Aprovado os projetos do vereador Gentil Pereira que declara a Costela do Ferra Mula como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade de Apucarana e o projeto que denomina de Alameda dos Manacás, a via interna do condomínio Residencial Green Ville. Do vereador Franciley Preto Godoi, Poim, o projeto de lei que concede o Título de Cidadão Honorário do Sr. Ângelo Tiossi Neto. E na mesma linha, o projeto de lei do vereador Mauro Bertoli, que concede o Título de Cidadão Honorário do deputado federal Sérgio Souza.
SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara retoma as Sessões Ordinárias no dia 05 de agosto (segunda-feira), no horário regimental. Na primeira sessão após o recesso o vereador Lucas Ortiz Leugi faz a entrega da Moção de Aplausos à Associação de Capoeira Mestre Nelson Ventania, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área de assistencialismo social, realizando trabalhos voluntários com crianças e adolescentes.
*Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Apucarana