Vereadores votam 84 Projetos e 02 Requerimentos em Sessão Ordinária desta segunda-feira

Os onze vereadores que compõe a atual legislatura votaram na sessão ordinária de ontem (segunda-feira 13/11), 84 Projetos e 02 Requerimentos. Entre eles 77 são Projetos de Decreto Legislativo que referendam Termo de Cooperação entre o Município de Apucarana e produtores rurais com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, Programa Terra Forte, nos termos da Lei nº 22/2014.

Os termos foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos vereadores e deverão passar por mais duas votações. O objetivo do Termo é o fornecimento pelo Município de Apucarana de calcário calcítico, nas espécies e quantidades constantes no Plano de Trabalho. Os produtores já haviam recebido o calcário em agosto deste ano. Entretanto, para efeitos legais, a Câmara precisava convalidar retroativamente os termos de cooperação, o que está sendo feito nas sessões.

O Programa Terra Forte, iniciado em 2013, conta atualmente com 300 agricultores cadastrados. Por se tratar de um mesmo assunto com nomes dos agricultores diferenciando os projetos, os 77 Projetos de Decreto Legislativo foram votados em bloco, ou seja, uma única votação. “Damos todo apoio possível aos produtores rurais da nossa cidade. O Terra Forte é uma medida da prefeitura de Apucarana, que oferece um importante suporte para os agricultores além de movimentar outras áreas também, como a educação através da merenda escolar”, destaca o presidente do legislativo, vereador Mauro Bertoli.

O prefeito Beto Preto, também esteve na Câmara Municipal de Apucarana e acompanhou a votação ao lado do secretário de Fazenda, Marcello Augusto Machado. “O Terra Forte é um programa que fornece subsídios e apóia os pequenos produtores, sobretudo aqueles que fazem parte da agricultura familiar. Todos os participantes pagam o auxilio que recebem do município com o fornecimento de frutas para a merenda escolar”, explica Beto Preto.

O vereador Sidrin completa dizendo que além de auxiliar na merenda escolar, ajuda o produtor da cidade a aumentar a renda.

PROJETOS DE LEI E REQUERIMENTOS

Ainda na sessão foram votados 04 Projetos de Lei sendo dois novos de autoria do Executivo Municipal: nº 112/2017 que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, para ampliação da Escola Municipal José de Alencar no Distrito de Vila Reis e, o nº 120/2017 que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 052, de 26 de maio de 2014. Também foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do vereador Rodolfo Mota e Edson Freitas que institui o calendário oficial do município de Apucarana a Campanha de Incentivo a Saúde da mulher, em especial em prevenção ao câncer de mama, denominado mês Outubro Rosa e o nº 121/2017, de autoria do vereador Lucas Leugi, que institui no âmbito do município de Apucarana o mês Novembro Azul, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde e do homem.

Finalizando foram votados dois requerimentos de autoria do vereador Rodolfo mota: nº 84/2017 que pede informações para a diretoria da VIAPAR – RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A., acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente a cobrança do pedágio, bem como, do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre a execução de obras no trecho do município de Apucarana, de janeiro de 2013 até a presente data e o nº 85/2017 que pede informações para a diretoria da CONCESSIONÁRIA CCR RODONORTE., acerca do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente a cobrança do pedágio, bem como, do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre a execução de obras no trecho do município de Apucarana, de janeiro de 2013 até a presente data.

PRÓXIMA SESSÃO

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de novembro às 16 horas.