Serviços do Legislativo ao Cidadão
Esta página reúne diversas ferramentas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços realizados pelo legislativo municipal, permitindo também sua contribuição, avaliando os serviços e oferecendo ideias que podem se transformar em proposições.
- Carta de Serviço ao Cidadão
- Procuradoria da Mulher
- Perguntas frequentes / FAQ
- Ouvidoria / e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
- Pesquisa de satisfação
- Banco de ideias Legislativas
O Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de uma Câmara Municipal. Para facilitar essas rotinas, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza e agiliza esses procedimentos sem custos financeiros para a Casa.
Entre suas principais funções do SAPL estão a tramitação das matérias legislativas; a organização das sessões plenárias; a manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse. Acesse clicando na figura abaixo.
A Carta de Serviço ao Cidadão apresenta uma síntese das funções e serviços da Câmara Municipal, seus vereadores e comissões, além dos canais de comunicação. Pode ser consultada clicando na figura abaixo.
A Procuradoria da Mulher foi criada no âmbito do Poder Legislativo do Município de Apucarana por meio da Resolução nº 3/2021, com a competência para receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, além de implementar campanhas educativas, promover pesquisas, seminários, estudos e outras atividades correlatas.
Clique na figura abaixo para mais informações.
Para atendimentos presenciais, a Procuradoria da Mulher está localizada na mesma sede da Câmara Municipal, na Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25A, Apucarana, PR - 86800-235. O telefone para contato é o (43) 3420-7000.
O FAQ consiste numa compilação de perguntas frequentes recebidas pelo Legislativo Municipal sobre suas atividades, transparência etc. reunidas. Pode ser consultado clicando na figura abaixo.
Ouvidoria / e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
A Ouvidoria é o canal responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e funções da Câmara; tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
Já o e-SIC, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
Ambos os canais podem ser acessados clicando na figura abaixo.
Por esta ferramenta, o cidadão pode colaborar avaliando a qualidade e a sua satisfação quanto aos serviços do legislativo disponibilizados à população. Acesse a pesquisa clicando na figura abaixo.
O Banco de ideias Legislativas foi instituído pela Resolução nº 8/2019 e tem o objetivo de promover a legislação participativa no âmbito do Município de Apucarana, além de aproximar a Câmara Municipal da comunidade e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.
Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos, entidades da sociedade civil ou quaisquer cidadãos poderão enviar sugestões de propostas legislativas, acesse o formulário clicando na figura abaixo.
