ITEM CRITÉRIO
EXIGIBILIDADE
FUNDAMENTO
PESO
LINK
GRUPO
OBSERVAÇÃO
1. INFORMAÇÕES PRIORITÁRIAS            
1.1 O ente possui sítio oficial e/ou portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?
Essencial
 Art. 48, II, da LC 101/00; Art. 8º, §2º, da Lei 12.527/11
3
Comum
 Indicar o site da Câmara
1.2 O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
Obrigatória
 Art. 8º, §3º, I, da Lei 12.527/11.
2
Comum
 No canto superior esquerdo do Portal da Transparência possui o mecanismo de busca.
Em cada tela a uma ferramenta de pesquisa relacionada ao tema envolvido.
  Subtotal    
5
      
  TRASNPARÊNCIA ATIVA            
2. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS            
2.1 Registro das competências
Obrigatória
 Art. 8º, § 1º, I, da LAI.
2
Comum
 Acesso a Informação > Estrutura Organizacional
2.2 Estrutura organizacional
Obrigatória
 Art. 8º, § 1º, I, da LAI.
2
Comum
 Acesso a Informação > Estrutura Organizacional
2.3 Endereços
Obrigatória
 Art. 8º, § 1º, I, da LAI.
2
Comum
 Acesso a Informação > Estrutura Organizacional
2.4 Telefone da unidade
Obrigatória
 Art. 8º, § 1º, I, da LAI.
2
Comum
 Acesso a Informação > Estrutura Organizacional
2.5 Horário de atendimento
Obrigatória
 Art. 8º, § 1º, I, da LAI.
2
Comum
 Acesso a Informação > Estrutura Organizacional
2.6 Perguntas e respostas mais frequentes
Obrigatória
 Art. 8º, § 1º, VI, da LAI.
2
Comum
 Menu → Acesso a Informação → Perguntas Frequentes
2.7 Canal de Comunicação com cidadão do tipo ‘Fale Conosco’, que permite ao interessado comunicar-se com órgão por via eletrônica ou telefônica
Obrigatória
 Art. 8º, §3º, inciso VII, da LAI
2
Comum
 Página Inicial > Contato
2.8 Identificação dos responsáveis
Obrigatória
 Art. 8º, § 1º, I, da LAI.
1


Comum
 As informações estão no rodapé da página do portal de Transparência.

Menu > Acesso a Informação > Estrutura Organizacional
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15